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O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do regime geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina o projeto…

Se aprovada pelo Plenário, proposta colocará o nome do tricampeão mundial de Fórmula 1 no Livro de Heróis da Pátria.

Foi aprovado nessa terça-feira (26), em Plenário, projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu mudanças no…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a comissão especial responsável por acompanhar a reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve se reunir pela primeira vez na terça-feira, dia 19. Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (14),…

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A Lei 13.811/2019, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente. Originada de…

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, que padroniza as referências a pessoas com deficiência na Constituição Federal. Foram 70 votos…

O Plenário do Senado tem na pauta desta terça-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição que padroniza, no texto constitucional, as referências a pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual. A PEC 25/2017 substitui em…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou convite para a realização de uma audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A iniciativa partiu do senador Lasier Martins (Pode-RS), que deseja…

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (26) a medida provisória que transfere para a União 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (MP 852/2018). Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2019, a MP…