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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a proposta de emenda constitucional com novas regras para a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC 91/2019 assegura ao Senado pelo menos 30 dias de prazo para…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre…

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um novo marco das agências reguladoras, estatais que fiscalizam determinados serviços de interesse público. Parte das mudanças que haviam sido aprovadas na passagem do texto (PLS 52/2013)…

Uma pessoa é assassinada no Brasil a cada 16 horas por sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ao menos 8.027 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por…

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do regime geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina o projeto…

Se aprovada pelo Plenário, proposta colocará o nome do tricampeão mundial de Fórmula 1 no Livro de Heróis da Pátria.

Foi aprovado nessa terça-feira (26), em Plenário, projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu mudanças no…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a comissão especial responsável por acompanhar a reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve se reunir pela primeira vez na terça-feira, dia 19. Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (14),…

Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A Lei 13.811/2019, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente. Originada de…