No mês de maio passado, completou-se uma década de vigência da Lei n. 12.813. Esse instrumento legal trata do conflito de interesses no exercício de funções públicas federais e impedimentos posteriores ao desempenho de determinadas atividades estatais.
A Lei n. 12.813, de 2013, foi festejada como um importante mecanismo de combate à corrupção e malversações assemelhadas. Houve um generalizado reconhecimento de que foram significativamente reduzidos os riscos de corrupção na chamada “porta giratória” entre os setores público e privado.
A lei em questão define o que se entende por conflito de interesse. Afirma, em seu artigo terceiro, inciso primeiro: “Conflito de interesses: a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.
Entre as hipóteses específicas de conflito de interesses, previstas na lei referida, constam: a) exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe (art. 5o, inciso II) e b) praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão (art. 5o, inciso V).
Leia também
Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega e Edson Leonardo Dalescio Sá Telles, em recente artigo no site Consultor Jurídico, ponderaram: “O advento desta lei representou mais um avanço na busca pela criação de adequados padrões de probidade, ética, transparência e integridade em órgãos e entidades da administração, bem como no incremento de ferramentas aptas a reprimir irregularidades praticadas por agentes públicos e privados”.
É inegável a pretensão do legislador da Lei n. 12.813, de 2013, realizando os princípios constitucionais da República, moralidade, publicidade e impessoalidade, de buscar restringir, de maneira incisiva e efetiva, uma indesejável interação promíscua entre interesses públicos e privados.
PublicidadeE como fica o lobby diante da Lei n. 12.813? O lobby não é considerado uma atividade ilícita e reclama regulamentação adequada para se manter do lado certo da fronteira da legalidade. Afinal, influenciar de forma legítima as decisões estatais faz parte do jogo democrático e contribui para uma maior consistência e pluralidade na conformação das ações e políticas públicas.
Os principais planos de combate à corrupção elaborados no Brasil nos últimos anos enfatizam a regulamentação das atividades dos lobistas como uma medida essencial. Com efeito, é fundamental estabelecer limites e procedimentos para que o lobby possa ser considerado uma atividade construtiva e compatível com os padrões de moralidade exigidos nas interações com o Poder Público.
Nesse sentido, depois de décadas de debates e dezenas de proposições apresentadas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1.202, de 2007. Trata-se de um importante avanço na disciplina das influências aceitáveis dos interesses privados em relação às autoridades públicas com poder de decisão. No Senado Federal, na forma do Projeto de Lei n. 2.914, de 2012, aperfeiçoamentos podem ser agregados, como aqueles relacionados com o tratamento de encontros informais entre agentes públicos e privados, como ocorre em cafés, almoços, jantares, festas e similares.
Entretanto, algo bem diverso do lobby (lícito) é um festival de interações “estranhas” entre os interesses públicos e privados. Nessa linha, é espantoso, para dizer o mínimo, os relatos do que aconteceu em Lisboa nos últimos dias do mês de junho deste ano.
Segundo a jornalista Malu Gaspar, no jornal “O Globo” do dia 29 de junho de 2023, mais de mil inscritos participaram de um fórum jurídico na capital portuguesa. Entre as figuras mais vistosas estavam renomados advogados, empresários de diversos setores da economia do lado de cá do Atlântico, autoridades do primeiro escalão do governo, parlamentares e ministros de tribunais superiores brasileiros.
De acordo com Gaspar, a programação de três dias de palestras do evento jurídico ficou claramente em segundo plano. O que despertou maior interesse foi a intensa agenda paralela de “almoços, coquetéis e jantares grátis”. Esses convescotes foram patrocinados por importantes personalidades e não menos destacadas empresas, incluindo bancos, grandes varejistas e companhias aéreas. Reuniram, de forma bem animada, VIPs de todo gênero, sempre com a presença de magistrados, futuros juízes e as partes em processos judiciais em curso ou prestes a começar.
No dia 10 de maio de 2023, o professor Conrado Hübner Mendes publicou um texto na “Folha de S. Paulo” sobre os apuros de Clarence Thomas, juiz da Suprema Corte Americana. O magistrado foi fortemente criticado nos Estados Unidos por ter férias luxuosas, voos privados e a escola de uma sobrinha-neta pagos pelo bilionário Harlan Crow. Harlan teria, ainda, comprado três propriedades pertencentes ao magistrado e oferecido moradia gratuita à mãe de Clarence. O centro do problema reside no fato de que negócios de Crow estão sob escrutínio da Suprema Corte.
De forma irônica, Hübner registrou que Clarence Thomas teria uma vida tranquila nas terras tupiniquins. Listou, para comprovar a tese, uma série de peripécias, consideradas normais por aqui, de magistrados brasileiros ocupantes de cadeiras em tribunais superiores. Entre outras “curiosidades”, ele mencionou: a) realização de palestras em bancos; b) troca de mensagens de WhatsApp com empresários; c) propriedade de empresa de educação; d) patrocínios de instituições financeiras; e) viagens gratuitas para frequentar eventos de lobby financeiro pelo mundo; f) empréstimo de jatinho por advogados para assistir jogos de tênis em Roland Garros; g) descanso em casas de veraneio pertencentes a parentes de réus; h) participação em festas promovidas por famosos causídicos; i) pressão para a nomeação de filhos para cargos no Poder Judiciário e j) familiares que advogam na Corte onde o magistrado atua.
Quero crer que todo e qualquer cidadão brasileiro, com um mínimo de juízo crítico e depois de ler os parágrafos anteriores, é capaz de compreender os limites para transformações socioeconômicas mais profundas a partir de instituições animadas por certas práticas e por certos atores.
Lembrei de um trecho da apresentação do livro “20 anos de Corrupção. Os escândalos que marcaram Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro”. Nele, o jornalista Ivo Patarra constatou: “Parte de nosso sistema de justiça, entretanto, curvou-se ante os ‘donos do poder’. Misturou-se a eles. Com honrosas exceções, fracassamos nestes 20 anos”.
Afirmo, pela enésima vez, que as mudanças efetivas na realidade brasileira, rumo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (artigo terceiro da Constituição), exige conscientização, organização e mobilização, em grande escala, dos setores e interesses populares e progressistas, sintomaticamente bem distantes das Lisboas da vida.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
เว็บคาสิโนสล็อตเว็บตรงตรง เว็บไซต์สล็อตออนไลน์ไม่ผ่านเอเย่นต์ไม่มีอย่างน้อย ดีที่สุดอันดับหนึ่ง พวกเราคือผู้ให้บริการเกมคาสิโนที่เยี่ยมที่สุดในตอนนี้การันตีความมั่นคงและยั่งยืนไม่เป็นอันตราย100%พวกเราเป็น สล็อตเว็บสล็อตออนไลน์ตรง ไม่ผ่านเอเย่นต์ เป็นระบบไม่ผ่านนายหน้านักเดิมพันเล่นกับพวกเราโดยตรงเป็นแหล่งรวมบาคาร่า,SlotOnline ,
กีฬา,ลอตเตอรี่แล้วก็ฯลฯรวมทุกค่ายเกมคาสิโนโนจบอยู่ครบวงจรอยู่ในเว็บตรงสล็อตออนไลน์เดียวอีกทั้งBaccaratยังมีมาตรฐานระดับสากลโลกอีกทั้งเรายังเป็นเว็บไซต์ที่นักเดิมพัน
ฝาก – ถอน ได้ไม่มีอย่างต่ำอีกด้วย สล็อตเว็บไซต์สล็อตตรง อำนวยความสะดวกสบายให้แก่นักพนันได้อย่างยอดเยี่ยมนักพนันทำได้ถอนได้ในทันทีไม่ต้องรอนานนักพนันทำได้สมัครสมาชิกใหม่ เพื่อมาร่วมสนุกกับพวกเราได้แล้ววันนี้ เว็บคาสิโนเว็บหลักสล็อตออนไลน์ตรง2022
พนันกล้วยๆได้ตลอด 24ชม.
ถ้าหากนักพนันชอบสำหรับเพื่อการเดิมพันBaccarat,ที่มีระบบที่ล้ำยุคอำนวยความสะดวกให้นักพนันได้อย่างเต็มที่จำเป็นต้องยกให้ คาสิโนออนไลน์เว็บตรง2022 แหล่งรวมเกมคาสิโนได้กำไรจริง เป็นเว็บเกมสล็อตออนไลน์ที่มีสาวสวยไลฟ์สดแจกไพ่ไม่มีซ้ำหน้าทำให้นักพนันไม่น่าเบื่ออีกทั้งนักเดิมพันยังสามารถพนันได้ตลอด24ชม.Openให้นักพนันได้ใช้บริการนานาประการค่ายไม่ว่าจะเป็น Sa Gaming, เซกซี่ บาคาร่า ฯลฯเราพร้อมOpenให้บริการนักพนันทุกท่านที่อยากมาร่วมบันเทิงใจกับเกมคาสิโนออนไลน์ที่ให้ความเพลิดเพลินสุดสนุกกับนักพนันได้ตลอดวัน เว็บเดิมพันสล็อตออนไลน์เว็บไซต์คาสิโนเว็บใหญ่สล็อตออนไลน์ตรง ไม่ผ่านคนกลาง ไม่มีอันตรายรวมทั้งเยี่ยมที่สุด สำหรับนักพนันที่ชอบเดิมพันเว็บสล็อตออนไลน์เว็บคาสิโนออนไลน์เยี่ยมที่สุด แล้วก็มีอีกอย่างหนึ่งที่ห้ามให้ขาดเลยเด็ดขาดเนื่องจากว่าการเดิมพันสล็อตเว็บหลักตรง ไม่ผ่านเอเย่นต์ เป็นการพนันกับเราโดยตรงจึงทำให้นักเดิมพันมั่นใจได้เลยว่ามีความยั่งยืนไม่เป็นอันตรายทางด้านการเงินสูงไม่มีทุจริตอย่างไม่ต้องสงสัยไม่ว่านักเดิมพันจะเดิมพันชนะได้กี่หมื่นกี่แสนเราก็จ่ายเงินเต็มจำนวนไม่มีหักค่าใช้จ่ายที่เป็นค่าบริการใดๆก็ตามทั้งนั้นก็เลยทำให้เว็บเล่นสล็อตออนไลน์เว็บไซต์คาสิโน เชื่อถือได้ ที่ดีที่สุด
อันดับหนึ่งว่าเว็บเกมสล็อตออนไลน์ที่สามารถทำเงินให้กับนักเดิมพันได้อย่างดีเยี่ยมมีอัตราการชำระเงินที่สูงรับประกันความปลอดภัยรวมทั้งดีที่สุด เกมคาสิโนออนไลน์รองรับทุกระบบจัดการการเล่นได้ทุกที่ทุกเวลา
เกมคาสิโนออนไลน์ไม่ว่าจะเป็นเกมไหนก็ตามเว็บพนันสล็อตพวกเรารองรับโทรศัพท์เคลื่อนที่ทุกระบบปฏิบัตการไม่ว่าจะเป็นiosหรือแอนดรอยด์ก็ทำได้เล่นได้ราบรื่นไม่มีกระตุกด้วยระบบที่เสถียรจึงทำให้นักเดิมพันไม่พลาดเว็บเดิมพันสล็อตคาสิโนยอดฮิต ทุกการเดิมพันนักพนันทำได้ร่วมสนุกกับเราได้ทุกที่ทุกเวลาและที่สำคัญนักเดิมพันไม่ต้องโหลดแอพพลิเคชั่นให้มันยุ่งยากร่วมสนุกสนานสุดมันกับเว็บคาสิโนออนไลน์เราได้โดยตรงบอกได้เลยว่าไม่ทดลองถือว่าพลาด คาสิโนออนไลน์มือถือ ได้เงินจริง เราพร้อมOpenบริการให้นักพนันแล้ววันนี้
สล็อตเว็บเล่นสล็อตออนไลน์ตรงไม่ผ่านคนกลางไม่มีอย่างน้อยเว็บเดิมพันสล็อตสล็อตแตกง่าย 2022 สล็อตเว็บใหญ่สล็อตตรงไม่ผ่านเอเย่นต์ไม่มีขั้นต่ำเว็บสล็อตออนไลน์ สล็อตทำได้เล่นผ่านระบบออนไลน์ได้ง่าย
เพียงแค่ท่านมีโทรศัพท์เครื่องเดียว เชื่อมต่อInternetเพียงแค่นั้นเว็บสล็อตออนไลน์ที่เล่นได้ทุกวัยไม่ว่าท่านจะอยู่บ้าน
ก็ทำได้ร่วมบันเทิงใจกับ สล็อต สล็อตเว็บหลักตรง ไม่ผ่านนายหน้าที่พวกเราพร้อมบริการ เกมคาสิโนออนไลน์ที่มีเกมเยอะมากมากมายค่าย ให้ผู้เล่นได้เลือกเล่นกันกล้วยๆสล็อตสล็อตออนไลน์เว็บตรงตรง ไม่ผ่านเอเย่นต์ไม่มีอย่างน้อย จะมีผลให้ท่านได้พบกับประสบการณ์ใหม่ๆกับพวกเราSlotซับซ้อน โบนัสให้เยอะพร้อมให้บริการรวมทั้งมีคณะทำงานมากยิ่งกว่า200คนที่ดูแลผู้เล่นอยู่ คณะทำงานของพวกเรามีประสบการณ์มากกว่า 2 ปีเว็บพนันสล็อตปัจจุบันไม่ว่าผู้เล่นจะกำเนิดปัญหาฝาก – ถอนไม่มี อย่างต่ำหรืออยากปรึกษาเกี่ยวกับเกมสล็อตออนไลน์
หรือปัญหากับระบบคณะทำงานเราก็ทำได้ปรับปรุงแก้ไขได้อย่างเร็ว ทันใจแน่นอนแต่ว่าให้อย่าเสียโอกาสดีๆกับเราสมัครสมาชิกSlotเว็บพนันสล็อตออนไลน์ตรง โบนัสแตกหนักโปรสล็อตออนไลน์เยอะคอยท่านอยู่ สล็อตแตกง่าย 2022เว็บเกมสล็อตออนไลน์ตรงไม่ผ่านเอเย่นต์ไม่มีขั้นต่ำGameเยอะแยะ เกมสล็อตมากไม่ว่าจะเป็นGameSlot,บาคาร่า,กีฬา|กีฬาออนไลน์|เกมกีฬา|เกมกีฬาออนไลน์|บอล|ฟุตบอล รวมทั้งอื่นๆอีกมากมายที่มีให้ท่านนั้นได้สนุกสนานกับGame Slotเว็บตรงสล็อตรวมค่ายเว็บเล่นสล็อตออนไลน์ตรง ไม่ผ่านคนกลาง
พร้อมจังหวะการชำระเงินเดิมพันที่จะทำให้ท่านนั้นลุ้นกันมันๆสล็อตแตกง่าย 2022ไม่มีขั้นต่ำล่าสุดSlot
Onlineทำร้ายได้เงินจริง ท่านต้องมีสติครั้งใดก็ตามเล่นสล็อตออนไลน์สล็อตออนไลน์เว็บตรงตรง ไม่ผ่านคนกลางเว็บพนันสล็อตตรง กำลังมาแรงเครดิตฟรีสล็อตสล็อตเว็บเล่นสล็อตออนไลน์ตรงกำลังเดินทางมาแรง แจกฟรีเครดิตผู้เล่นที่กำลังมองหาสล็อตเว็บหลักSlotOnlineไม่มีอย่างต่ำเว็บเกมสล็อตของพวกเราตอบปัญหาเครดิตฟรีสล็อตเหมาะสมกับผู้เล่นที่อยากเล่าเรียน ต้นแบบการชนะ ฟิพบร์เกมเพื่อผู้เล่นนั้นเข้าใจตัวเกม รูปแบบเกมว่าจำเป็นจะต้องเล่นSlotเว็บใหญ่สล็อตตรง
ไม่ผ่านคนกลางแบบไหนถือเป็นเคล็ดลับเล็กๆของเกมนั้นจะก่อให้ผู้เล่นนั้นมั่นใจทุกการชำระเงินเดิมพันมากเพิ่มขึ้นมีใบสุทธิจังหวะชนะก็จะเพิ่มขึ้นอีกต้วย เล่นให้คุ้นชินเข้าใจให้มากมายแจกฟรีเครดิต 2022 เล่นได้ทุกGameไม่ว่าจะเป็นเกมใหม่ๆที่เราได้เก็บมาให้ทุกอาทิตย์หรือเกมมันส์ยอดฮิตก็ทำได้ร่วมสนุกสนานกันได้กับสล็อตแตกหนัก
2022โดยไม่ต้องฝากเงินเข้าระบบของเราก่อนเลย และไม่จะต้องใช้เงินของนักเดิมพันเองท่านจะได้พบกับประสบการณ์ที่ท่านบางทีอาจไม่เคยพบเห็นไหนมาก่อนของเราให้ทุกท่านนั้นซาบซึ้งใจแน่นอน โปรโมชั่นมีให้ไม่ยั้งเพื่อเพิ่มความมันส์ไปอีกขั้นกับสล็อตออนไลน์เว็บไซต์สล็อตตรง ลิขสิทธิ์แท้ ค่ายสล็อตออนไลน์มากเว็บเกมสล็อตออนไลน์ตรงลิขสิทธิ์แท้ ค่ายสล็อตเยอะแยะ พวกเรามีคณะทำงานคัดสรรค์GameSlotOnlineสล็อตเว็บตรงตรง ไม่ผ่านเชี่ยวชาญ ไม่มีขั้นต่ำ ล้นหลามมีแต่เกมสนุกๆGameที่การันสนุกสนาน พร้อมสูตรสล็อต 2022 คำนวณด้วยระบบอัตโนมัติหนึ่งร้อยเปอร์เซ็นต์ เพิ่มโอกาสเอาชนะการเล่นสล็อตเว็บสล็อตออนไลน์แท้ ไม่มีขั้นต่ำรวมทั้งพวกเราได้มีการอัพเดตเกมใหม่ๆอยู่เสมอเรามีเกมมากไม่น้อยเลยทีเดียวมากยิ่งกว่า 2,000 เกมจากค่ายดังไม่ว่าจะเป็นpg slotสล็อต JOKER สล็อต XOแล้วก็ฯลฯพร้อมให้บริการผู้เล่นไม่ว่าท่านจะอยู่ที่มุมไหนของโลกกันเลยสล็อตแตกหนักกับGameที่มีแนวทางมากไม่น้อยเลยทีเดียว การหมุนให้ครบทั้งปวงประมาณเคล็ดวิธีกล้วยๆคนไหนกันแน่ก็เล่นได้
Here is my web page :: สล็อตแตกง่ายเว็บตรง