O Ministério Público de Minas Gerais entrou com ação contra uma escola do município de Itaúna (MG) com pedido de indenização por danos coletivos no valor de R$ 500 mil. Segundo o Ministério Público, o Colégio Recanto do Espírito Santo divulgou, em janeiro, material informativo para as famílias de seus alunos com caráter homofóbico.
O conteúdo orientava que os responsáveis pelos estudantes não comprassem materiais escolares com símbolos associados à comunidade LGBTQIA+. A justificativa utilizada era de que esse tipo de material representa uma ideologia “anti-família”. O texto também qualificava pessoas não binárias como socialmente inadequadas, antinaturais e contrárias ao divino.
Além de reparação por danos morais coletivos, a ação civil cobra retratação pública por parte da escola em todos os canais de comunicação oficiais da instituição, a fim de minimizar os efeitos decorrentes da conduta ilícita.
Os promotores pedem que a quantia seja revertida a entidades representativas de pessoas LGBTIQ+ ou, de maneira alternativa, ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas (Funemp), cuja aplicação deve ser destinada especificamente a projetos de enfrentamento à LGBTfobia.
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O Ministério Público tentou acordo com os responsáveis pela instituição para que reparassem o dano, mas a escola não reconheceu o caráter preconceituoso e discriminatório da conduta, impedindo uma solução fora da Justiça e levando ao ajuizamento da ação civil pública.
A ação destaca que a Constituição declara que o Estado democrático é destinado a “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”. O Congresso em Foco procurou a escola e aguarda manifestação. O texto será atualizado caso o colégio se manifeste.
Os promotores Allender Barreto Lima da Silva, Andrea Clemente Barbosa de Souza e Maria José de Figueiredo Siqueira afirmam que o conteúdo da escola extrapolou seu público-alvo, possibilitando que um número indeterminado de pessoas fosse atingido e ofendido em sua honra e dignidade por seu conteúdo. “É necessário salientar que o poder deste discurso não é ‘meramente simbólico’, pois este constitui a teia de argumentos que, em última instância, fazem com que nosso país seja um dos que mais mata LGBTs no mundo”, argumentam.
Em 2021, o Brasil registrou 300 ocorrências de mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, um aumento de 8% em relação a 2020. Com um total de 276 homicídios e 24 suicídios, o país teve uma morte a cada 29 horas.
O relatório elaborado pelo Grupo Gay da Bahia aponta que 35% dos casos foram registrados na região Nordeste, seguida do Sudeste com 33%. O estado de São Paulo teve o maior número de mortes, totalizando 42. Bahia (32) e Minas Gerais (27) fecham o triste pódio. Roraima foi o único estado que não registrou nenhum tipo de ocorrência. (Por Edson Sardinha)
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