O ministro Luis Roberto Barroso, de 65 anos, assume nesta quinta-feira (28) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga de Rosa Weber, que se aposentará compulsoriamente na próxima semana ao completar 75 anos de idade. Barroso ficará dois anos à frente do Supremo. Caberá a ele pautar julgamentos de temas polêmicos, como aborto e drogas. O ministro é conhecido pela atuação em defesa das minorias e das liberdades individuais – inclusive no caso da interrupção da gravidez e na descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Há dez anos no Supremo, o ministro fluminense tem pós-doutorado pela Universidade de Harvard e foi professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB), além de professor titular de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Foi procurador do Estado no Rio de Janeiro e, no papel de advogado, atuou em processos como a defesa da interrupção da gestação em caso de feto anencéfalo, do reconhecimento das uniões homoafetivas e do terrorista italiano Cesare Battisti.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2020 e 2022, foi um dos principais alvos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados, como o ex-deputado cassado Roberto Jefferson, preso após ter atentado contra policiais federais no ano passado. Barroso assume a presidência do Supremo no momento em que o Judiciário, agora pacificado com o Executivo, vive conflito com o Legislativo em decorrência dos julgamentos do marco temporal das terras indígenas e da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

Indicado ao Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff ao cargo, na vaga de Carlos Ayres Britto, Luis Roberto Barroso colecionou, nos últimos anos, frases que extrapolaram a corte e viralizaram nas redes sociais. Relembre algumas delas:

“Pitadas de psicopatia”

Barroso protagonizou um dos momentos recentes de maior tensão no plenário do Supremo, em 2018, ao discutir com o ministro Gilmar Mendes. Os ministros julgavam pontos de uma minirreforma eleitoral. Ao proferir seu voto, Gilmar mandou indiretas para o colega, acusando-o de fazer manobras para julgar determinados processos. “Ah, agora vou dar uma de esperto e conseguir a decisão do aborto, de preferência na turma com dois, três ministros”, disse Gilmar, sem citar nominalmente Barroso.

O ministro entendeu o recado, mas não passou recibo. E disparou:

“Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É uma absurdo V. Exa. aqui fazer um comício, cheio de ofensas, grosserias. V. Exa. não consegue articular um argumento. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para V. Exa. é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Só ofende as pessoas. Qual é sua ideia? Qual é sua proposta? Nenhuma! É bílis, ódio, mau sentimento, mal secreto, uma coisa horrível. V. Exa. nos envergonha, V. Exa é uma desonra para o tribunal. Uma desonra para todos nós. Um temperamento agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso. V. Exa. sozinho desmoraliza o Tribunal. É muito penoso para todos nós termos que conviver com V. Exa. aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça. Uma vergonha, um constrangimento.”

Assista:

“Derrotamos o bolsonarismo”

Em julho deste ano, durante encontro da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Brasília, Barroso fez um discurso que repercutiu negativamente no Congresso. “Derrotamos o bolsonarismo“, disse em tom exaltado. Após a repercussão do episódio, o ministro se desculpou e tentou se explicar, alegando que não teve a intenção de ofender eleitores do ex-presidente. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota na época, condenando a fala do magistrado e cobrando retratação, o que ocorreu.

Barroso reagiu às vaias que eram dirigidas a ele por estudantes ligados à Juventude Faísca Revolucionária e ao Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT). Eles o acusavam de “inimigo da enfermagem”, por causa de decisão dele sobre o piso da categoria, e “articulador do golpe de 2016” contra a ex-presidente Dilma Rousseff. O ministro disse que o direito de manifestação é sagrado e que as vaias deviam ser respeitadas. Segundo ele, os que o vaiavam estavam “reproduzindo o bolsonarismo”. “Aqueles que gritam, que não colocam argumentos na mesa, isso é o bolsonarismo”, afirmou.

Segundo ele, o país venceu a ditadura e também o bolsonarismo para garantir o direito à liberdade. “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, afirmou. Segundo ele, a democracia se constrói com o fortalecimento das instituições e a luta contra a pobreza. “Nós temos compromisso com a história, de fazer um país maior e melhor que se faz com democracia, estudo e argumentos. A capacidade de ter interlocução mostra que estamos do lado certo, por tratar todos com respeito mesmo com a divergência”, emendou.

“Perdeu, mané, não amola”

Em novembro do ano passado, após a derrota de Jair Bolsonaro para o presidente Lula, Barroso foi abordado em plena rua em Nova York por apoiadores do então presidente da República. Eles o questionavam sobre a segurança das urnas e a lisura do processo eleitoral, discurso utilizado por Bolsonaro para insuflar seus apoiadores contra o Supremo e o resultado das eleição presidencial.

“O senhor vai responder as Forças Armadas? O senhor vai deixar o código fonte ser exposto? Brasil precisa dessa resposta ministro, com todo respeito. Por favor, Barroso, responde para gente”, disse o bolsonarista. “Perdeu, mané. Não amola”, respondeu o ministro.

“Deficit imenso de civilidade”

Também nos Estados Unidos no ano passado, em junho, Barroso reagiu à interrupção de sua fala durante palestra no Forum Brazil UK, promovido por estudantes das universidades Oxford e LSE (London School of Economics and Political Science). “Esse é um dos problemas que nós estamos vivendo no Brasil, um deficit imenso de civilidade. Precisamos resgatar a capacidade de divergir com respeito, viramos um país de ofensas”, disse.

A interrupção se deu após Barroso, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2020 a 2022, afirmar que precisou “oferecer resistência” a supostos ataques contra a democracia. O ministro declarou que teve de “impedir” “abominável retrocesso que seria a volta do voto impresso com contagem pública manual, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil”. Uma mulher, então, interrompeu o ministro, afirmando que era “mentira” que havia uma defesa pela contagem manual. “O discurso oficial era, abro aspas, voto impresso com contagem pública manual”, respondeu Barroso. “Abro aspas, mentira”, retrucou a mulher.

“Eu queria afirmar, de novo, minha senhora, com todo o respeito, que se a senhora entrar em qualquer lugar, vai ouvir do presidente da República, da autora da proposta, que queria voto impresso com contagem pública manual. Isso é um fato. A partir daí cada um pode achar o que quiser, mas isso é um fato”, respondeu Barroso.

“Conheceis a mentira”

Em 9 setembro de 2021, dois dias após Bolsonaro atacar o sistema eleitoral brasileira durante as comemorações do 7 de Setembro, Barroso saiu em defesa da lisura do processo de eleições no país. “Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cabe apenas rebater o que se diz de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo, não o da retórica de palanque, mas o do trabalho e dedicado, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira”, disse Barroso. Ele ressaltou que era “cansativo” ter de “desmentir falsidades” cotidianamente. Depois de rebater as acusações do então presidente, o ministro recorreu à ironia: “Conheceis a mentira e a mentira te aprisionará”. Bolsonaro repetia com frequência a frase bíblica “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”.