O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, juntamente com o Instituto Sigilo, apresentou à justiça uma ação indenizatória contra a companhia Serasa Experian, especializada em análise de crédito, em função do vazamento massivo de dados de brasileiros sob guarda da empresa em 2021, que atingiu toda a população brasileira. Os autores exigem o pagamento de, no mínimo, R$ 200 milhões em multa.
A ação também tem como alvo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acusada de omissão na fiscalização e responsabilização da Serasa. De acordo com o instituto Sigilo, a empresa “utiliza-se de um gigantesco ecossistema de comercialização de dados pessoais, combinado com vazamentos seguidos e massivos, para lucrar, juntamente com distribuidores e promotores autorizados, sem o consentimento dos titulares de dados”.
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O caso ocorreu em 2021, quando um arquivo circulou em fóruns da internet contendo o nome e CPF de mais de 220 milhões de brasileiros, tanto vivos quanto falecidos. Pouco tempo depois, um usuário disponibilizou uma versão contendo, além do CPF, informações como endereço, contato, códigos de previdência, entre outros, e cobrando o acesso a esses dados.
Entre eles, estava o escore bancário. Esse dado serviu como ponto de partida para que a Psafe, empresa especializada em proteção de dados, investigasse o caso e chegasse à conclusão de que a Serasa estaria envolvida na comercialização desses dados.
A Serasa chegou a ser condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao pagamento de multa de R$ 5 mil por pessoa afetada pelo vazamento de dados, mas o valor nunca foi pago. Uma outra ação, também promovida pelo Instituto Sigilo, cobra a execução desta multa.
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