No fim de março, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal. O que motivou a denúncia foi o “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações”, ignorando a gravidade da pandemia de covid-19. 

Na semana passada, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu o arquivamento da notícia-crime. Diante disso, Reginaldo Lopes  apresentou novos fatos e pediram uma nova análise do Ministério Público. A denúncia e o aditamento são assinados pelos advogados Joelson Dias, Thyago Mendes e Camila Damasceno Santana. 

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À denúncia apresentada em março foram acrescentados novos fatos que evidenciam o desrespeito do presidente às recomendações das autoridades de saúde, inclusive do próprio Ministério da Saúde. Entre os fatos listados, estão o lanche que presidente fez uma panificadora em Brasília acompanhado de diversos aliados políticos e a visita ao hospital de campanha que está sendo construído em Águas Lindas de Goiás, quando foi cumprimentar apoiadores e, sem máscara, conversou com eles.

Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Foto: [fotografo] Alex Ferreira [/fotografo]

Além das aglomerações físicas, a denúncia aponta também momentos em que o presidente deu opiniões e recomendações contrárias às das autoridades de saúde. 

“A bem da verdade, na presente notícia crime não é mencionada apenas uma conduta isolada do Presidente da República, mas sim um conjunto de ações e omissões do Presidente da República que resultam em mais de um crime da mesma espécie (crimes contra a saúde pública), e com unidade de desígnios”, sustenta o deputado.

“Urge responsabilizar penalmente o Presidente da República, que no exercício do mais alto cargo do Brasil, decidiu discursar e advogar contra os méritos das medidas de bloqueio para combater a pandemia reconhecidas mundialmente, como o isolamento social”, argumenta.

Por fim, Reginaldo Lopes pede a ação da Justiça “com o objetivo de impedir que a conduta irresponsável e criminosa do Presidente da República, em seus atos e pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”.

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