Celebrar a Justiça também é reconhecer e valorizar os servidores do PJU e MPU

Costa Neto*

No Brasil, desde 1951 comemora-se oficialmente o 8 de dezembro como o “Dia da Justiça”, uma oportunidade para refletir sobre o assunto em nosso país e homenagear os seus artífices. Os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, juntamente com magistrados, procuradores, promotores, advogados e defensores públicos, dentre outros colaboradores, são responsáveis pela construção diária da justiça.

E o que é justiça? Esta palavra bastante utilizada no dia a dia dos brasileiros-vem do latim “justitia”, que, além de significar “direito escrito, leis”, denota “equidade, justeza, exatidão (do peso)”. Portanto, “que a justiça seja feita” e “por uma vida mais justa” são expressões que se tornaram muito populares em um país marcado por tantas desigualdades e injustiças.

Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado de equilíbrio. Segundo Aristóteles, o termo está associado à legalidade e igualdade. Platão vê a justiça como sinônimo de harmonia social. O objetivo do trabalho da Justiça, segundo o filósofo Mário Sergio Cortella, é a construção da paz social. Assim sendo, trabalhar em prol da justiça é uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, um ofício de extrema importância para a sociedade e o País.

A população brasileira, em razão de inúmeras dificuldades, tem no Poder Judiciário e no Ministério Público, muitas das vezes, sua última esperança. Sem dúvida, essas instituições são pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. Com as transformações e inovações da sociedade, inclusive, com o crescimento da tecnologia e surgimento de novos direitos, os artífices da Justiça devem enfrentar os novos desafios sem deixar de lado o olhar humano.

Na Grécia Antiga, a justiça era associada à deusa Têmis, representada de olhos abertos e com uma balança e uma espada nas mãos. Já na Roma Antiga, a deusa Justitia era representada por uma estátua com olhos vendados, para ressaltar os valores da imparcialidade e que “todos são iguais perante a lei”. Hoje, embora a Justiça não deva tomar partido, necessita abrir os olhos para as injustiças e agir para dirimir os conflitos, fomentar o equilibro social e garantir a dignidade da pessoa humana.

Dentre as atribuições dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, podemos destacar a atuação no combate à corrupção, na garantia dos direitos, no acesso à Justiça de toda a população, inclusive dos cidadãos mais vulneráveis e desfavorecidos. Trata-se de servidores valorosos, que honram os cargos que ocupam, trabalhando com dedicação, zelo e compromisso com a justiça e para com a sociedade.

Contudo, os servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU estão sofrendo injustiças, como congelamento e desvalorização salarial, que se aproxima da casa dos 60%. Também passaram por um verdadeiro confisco em seus salários por meio da reforma da Previdência.

Cortes nos últimos anos no Orçamento do Poder Judiciário, em especial, na Justiça Trabalhista, têm trazido riscos ao funcionamento dos tribunais e à prestação jurisdicional de qualidade, que é um dos nossos principais objetivos. Isso sem falar das ameaças da Reforma Administrativa e de outros projetos que visam desmontar o serviço público brasileiro, que necessita ser fortalecido e valorizado.

* Costa Neto é servidor do TREDF, bacharel em Direito e coordenador-geral do Sindjus.

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