Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (25), os senadores aprovaram um requerimento do convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por comentários feitos por ele na reunião ministerial de 22 de abril. A data da convocação será definida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não estava presente na sessão de hoje.

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Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o requerimento é um sinal que o Senado dá ao Executivo de que é preciso haver limites. “Ora, um ministro da Educação falar da forma como falou contra dois outros Poderes? Ele sequer foi eleito. Ele sequer tem representatividade”, disse Braga.

“Não é só o ministro da Educação que tem dado declarações desrespeitosas às instituições. Se persistirem essas galopantes declarações contra a democracia, nós vamos querer esclarecimentos de outros ministros e até mesmo do presidente da República”, concluiu.

Apoio do líder do governo

O líder do governo no Senado,  Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu para que os senadores não julgassem as falas dos demais ministros pela mesma régua e solicitou que fosse apreciado apenas o requerimento de convocação de Weintraub. “As frases ditas pelo ministro da Educação cruzam uma linha. Uma linha que todos nós temos que guarnecer, que é a linha do respeito às instituições, dos poderes da República”, afirmou Bezerra.

“Mesmo numa reunião privada não se pode usar das expressões e da forma agressiva como foi utilizada”, disse. O líder afirmou, ainda que havia adiantado ao presidente Jair Bolsonaro que haveria forte reação do Congresso Nacional contra a fala. Ele pediu, no entanto, que essa questão não cesse o diálogo com o Poder Executivo.

As falas foram rechaçadas pelos senadores dos diversos campos ideológicos, com alguns pedindo, inclusive, a demissão do ministro. “Quero perguntar quem são os vagabundos que deveriam ser presos nesta Casa e por que ele acha que tem vagabundos no STF. Palavras não podem ser em vão”, afirmou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora do requerimento. Para ela, o ministro tem que saber o papel que desempenha.

“Numa mesma reunião, mesmo de caráter reservado, mas tornada pública por decisão judicial, o titular da Pasta da Educação, uma das mais importantes do Primeiro Escalão do Governo Federal, atenta contra a dignidade dos integrantes da mais alta Corte do Judiciário brasileiro, agride a Capital da República e despreza os povos indígenas, cuja integridade e cultura devem ser preservadas por preceito constitucional”, escreveu a senadora.

Leia a íntegra do requerimento.

As declarações do ministro

O vídeo da reunião teve o sigilo levantado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello na última sexta-feira (22), exatamente um mês após o encontro. Na reunião, Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF.

“A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais… o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge… o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca”, disse Weintraub.

O ministro também teceu críticas a Brasília e ao termo povos indígenas. “Ele tá querendo transformar a gente numa colônia. Esse país não é… odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré.”

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