Privatização da Eletrobras, autonomia do Banco Central, regulamentação do lobby e afrouxamento do Estatuto do Desarmamento. Esses são alguns dos projetos que fazem parte da lista de 15 prioridades para o governo na Câmara em 2020 (veja a lista completa mais abaixo).

O documento, entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, não inclui as reformas administrativa e tributária, consideradas prioritárias pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelos presidentes da Câmara e do Senado. As duas reformas foram procrastinadas pelo governo em 2019, mas devem dominar os debates no Congresso este ano.

Em fevereiro uma comissão mista formada por deputados e senadores tentará construir um texto conjunto para mudar a legislação tributária. Os parlamentares esperam que o governo envie sugestões que possam ser incorporadas. Quanto à reforma administrativa, o Executivo ainda estuda que alterações vai propor. A expectativa é que, para reduzir a resistência no Congresso, as mudanças valham apenas para futuros servidores.

Além de cinco projetos da área econômica, o presidente Jair Bolsonaro também defende a aprovação de um novo Código de Trânsito, medidas para fortalecer a cobrança da dívida ativa e o combate ao devedor contumaz que tenha utilizado de práticas ilícitas para burlar obrigações tributárias. Bolsonaro ainda quer afrouxar o Estatuto do Desarmamento, facilitando o porte e a posse de armas de fogo.

Algumas proposições podem até avançar na Câmara, mas terão dificuldade no Senado, como a privatização da Eletrobras. Os senadores consideram muito baixo o valor pedido pelo governo, algo em torno de R$ 15 bilhões, para vender a empresa. Parlamentares do Norte e Nordeste são os principais focos de resistência. Eles alegam que a estatal vale pelo menos R$ 120 bilhões. Do jeito que está, não há chance de o projeto passar no Senado, avisou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Veja a lista entregue pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, na semana passada, a Rodrigo Maia:                                       

PL 7.063/2017   Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP)

PL 5.877/2019   Desestatização da Eletrobras

PL 5.387/2019   Mercado de câmbio brasileiro/autonomia do BC

PL 3.267/2019   Novo Código de Trânsito Brasileiro

PL 6.407/2013   Medidas para fomentar a Indústria do Gás natural

PL 1.202/2007   Regulamentação do “lobby“

PL 550/2019 Lei de Segurança de Barragens

PL 10.060/2018 Disciplinar uso do Cartão de Pagamentos de Gastos Federais

PL 7.843/2017 Medidas de eficiência dos serviços públicos (desburocratização, previsão de serviços eletrônicos, entre outras).

PL 1.646/2019   Estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida”

MSG 245/2012 Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica

PL 6.438/2019   Registro, Posse e Comercialização de Armas de Fogo e Munição

PL 3.443/2019   Governo Digital

PEC 108/2019   Limites a criação de Conselhos de fiscalização profissional e sua desvinculação à estrutura da Administração Pública.

PL 1.917/2015   Portabilidade da conta de luz

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