O ex-ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assume na manhã desta quinta-feira (1º) a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, substituindo Flávio Dino, que ocupará temporariamente sua cadeira no Senado até sua posse no STF.

Lewandowski deverá controlar a pasta em um momento de maior calmaria em relação ao seu antecessor. Flávio Dino, uma semana após sua posse no Ministério da Justiça, ficou encarregado de coordenar as ações do governo em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro. Além disso, o ministro coordenou o processo de reversão das políticas de flexibilização do acesso a armas de fogo promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, entrando em atrito com setores conservadores do Congresso Nacional.

Por outro lado, o novo ministro da Justiça herdará algumas missões complexas ao assumir a pasta. Com as substituições na cúpula ministerial, Lewandowski deverá reorganizar a gestão da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que acontece nos principais portos e aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde o governo concentra esforços para estrangular economicamente as facções criminosas responsáveis pela crise de segurança pública nos dois estados.

Após 17 anos no Supremo, Ricardo Lewandowski ainda recebe o ministério em meio à operação da Polícia Federal (PF) que investiga o envolvimento de aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro no escândalo de utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem de adversários políticos, inquérito que também vem aprofundando o atrito entre governo e oposição. Em acordo com o antecessor, o novo titular manterá Andrei Rodrigues à frente da PF.

O novo ministro disse que pretende dar uma atenção especial ao tema da segurança pública em sua gestão: “Temos um desafio, que é uma preocupação do cidadão comum, que é o desafio com a segurança. A insegurança, a criminalidade, o crime organizado, que afeta não apenas as classes mais abastadas, mas afeta também hoje o cidadão mais simples e essa é uma pauta que precisa ser enfrentada”, afirmou Lewandowski. Pesquisa AtlasIntel de outubro passado mostra que, para 62,7% dos brasileiros, a criminalidade e o tráfico de drogas são o maior problema do país. Essa área é sensível para o governo. Para metade da população, a gestão do governo na área da segurança pública é ruim ou péssima, segundo o Datafolha.

O país registrou queda de 4,17% na incidência de crimes violentos, letais e intencionais em 2023, ao mesmo tempo em que aumentou em 25,5% o total de apreensões de armas ilegais e reduziu em 56% a concessão de porte para armas pessoais. Os dados foram divulgados nessa quarta-feira (31) por Dino durante evento que contou com a presença do próprio Lewandowski e do presidente Lula. Também houve queda, no período, de 79% no registro de novas armas no Brasil.

No campo legislativo, Flávio Dino deixa ao seu sucessor o projeto de lei que torna obrigatório o uso, por parte de todas as polícias militares, das câmeras corporais para agentes em campo. Lewandowski ficará encarregado de articular sua aprovação por parte do Congresso Nacional, precisando buscar um acordo com os mesmos parlamentares que criticam a ação da PF nas investigações sobre a Abin. A proposta já tem o aval do corpo jurídico do Ministério da Justiça. O seu encaminhamento, como ressaltou Dino, dependerá de Lewandowski.

“As câmeras são uma experiência muito forte em São Paulo. As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos. Houve um processo participativo, que começou há oito meses, os estados foram ouvidos, houve audiência pública, consulta pública… O ministro Lewandowski vai encontrar uma proposta de portaria já apreciada pela consultoria jurídica, tratando do assunto. É claro que caberá a ele e a equipe avançar com isso, e no campo legislativo uns quatro meses atrás mandamos a proposta de projeto de lei à Casa Civil”, declarou o ministro.

Ainda no Congresso, o Ministério da Justiça terá como desafio aprovar a regulamentação das redes sociais, projeto que enfrenta resistência principalmente da oposição e de parlamentares próximos às big techs. Outra tarefa será impedir que congressistas ligados à bancada da bala derrubem as normas assinadas pelo governo que dificultaram a liberação de armas, revertendo decisões do governo anterior.

À frente do ministério, Lewandowski terá a responsabilidade de assinar portarias declaratórias de terras indígenas. Há pelo menos 23 territórios, que somam 1,7 milhão de hectares e abrigam cerca de 25 mil indígenas, à espera de andamento. Oito desses processos já passaram pela Fundação dos Povos Indígenas (Funai) e aguardam encaminhamento do ministério, que só foi dotado da estrutura necessária para a realização das análises desses casos no final de outubro.

O novo ministro será empossado pelo presidente Lula em cerimônia às 11h no Palácio do Planalto nesta quinta. Haverá uma passagem simbólica do cargo de Dino para Lewandowski na parte da tarde, na sede do ministério. Acompanhe a cobertura dos dois eventos aqui no Congresso em Foco.