Diante da pandemia do coronavírus, o governo federal já anunciou medidas econômicas e de saúde, mas ainda não apresentou um plano de ação para proteger os povos indígenas do contágio. Por isso, o Psol entrou com um requerimento de urgência de informações ao Ministério da Saúde, para saber quais medidas estão sendo tomadas para a prevenção e proteção aos povos indígenas.

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Em seu pedido, o partido destaca que a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, e declara que o isolamento e a quarentena são medidas principais a serem adotadas.

“Entretanto, para populações indígenas são enormes os desafios para garantir o isolamento previsto para casos suspeitos ou confirmado nestes grupos, cujas habitações frequentemente têm grande número de moradores”, diz o pedido.

Segundo alerta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), experiências anteriores mostram que “doenças infecciosas introduzidas em grupos indígenas tendem a se espalhar rapidamente e atingir grande parte dessas populações, com manifestações graves em crianças e idosos”. O Psol teme que a chegada do covid-19 em áreas indígenas desestruture “a organização da vida cotidiana desses povos e a manutenção dos cuidados de saúde”.

“Considerando esse cenário, a preocupação redobra quando se trata de povos indígenas, a chegada da epidemia do novo coronavírus nos territórios indígenas e suas potenciais consequências para as famílias que ali vivem”, diz o requerimento.

Conselhos do MPF

A 6ª Câmara do Ministério Público Federal, através do sub-procurador Antonio Carlos Alpino Bigonha, orientou ao governo federal a abstenção de promover ações ou atividades terrestres, fluviais ou em aéreas nas imediações dos povos isolado.

De igual maneira, pediu pela implementação de um plano de contingência para surtos e epidemias e ativação de uma Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisões.

Veja na íntegra as perguntas feitas pelo Psol ao Ministério da Saúde

1. Como a Secretaria Especial de Saúde Indígena/SESAI esta planejando agilidade para confirmações dos casos sorológicos suspeitos, tendo em vista que as Aldeias, pólos base e Dseis não possuem teste rápido para detecção do coronavírus. Há planejamento para disponibilizar teste rápido e em caráter de urgência nas unidades básicas de saúde indígena dentro dos territórios? Quais estratégias da equipe multidisciplinar de saúde indígena/EMSI para monitoramento dos casos suspeito e dos sintomáticos respiratórios para agregar essas informações no banco de dados da vigilância?
2. De acordo com algumas lideranças indígenas, o Plano de Contingência da Sesai é ainda muito controverso. Recomenda a vigilância fronteiriça, traduções para língua indígena de materiais informativos e garantia de estoque de produtos laboratoriais para o diagnóstico da Covid-19, mas não oferece mecanismos para que os profissionais de saúde indígena tenham acesso a estas ações. Como a Secretaria de Saúde Indígena visa sanar essa falta de mecanismo para os profissionais?
3. Considerando que as populações indígenas têm deficiências no acesso ao sistema de saúde, seja por morarem em locais mais distantes, demandando maior agilidade nas respostas e recursos para garantir o deslocamento em busca de unidades de internação, localizadas nas cidades; ainda, que muitos territórios indígenas estão próximos de pequenas cidades com precária estrutura de serviços de saúde, havendo pouca acessibilidade a hospitais especializados e serviços de UTI, dificultando o tratamento de casos graves do coronavírus; Caso a contaminação por coronavírus se consolide como realidade nos territórios indígenas, quais providências estão sendo tomadas por este Ministério no sentido de se garantir aos povos o acesso à saúde?
4. Os povos sempre foram considerados grupos prioritários para vacinação anual contra influenza. No entanto, com a antecipação da vacinação contra influenza no país para reduzir a circulação conjunta do coronavírus com o vírus da gripe e outros vírus respiratórios, a vacinação contra gripe para os indígenas está planejada somente para o mês de maio, momento em que está previsto o pico da doença pelo novo coronavírus. O que justifica a alteração no protocolo para excluir indígenas do grupo dos mais vulneráveis à gripe?
5. Qual a previsão e planejamento para dotação orçamentaria adicional, para o subsistema de saúde indígena (Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs, e as Casas de Saúde Indígena – CASAIs), recondicionando-as aos novos tempos da pandemia do coronavírus?Solicitamos o compartilhamento dos documentos que comprovem a previsão ou realocação dos recursos.
6. A Secretaria Especial de Saúde/SESAI, entre as suas atribuições, inclui a organização de ações primaria e ações do saneamento. Considerando que a secretaria é responsável pela prevenção do coronavírus e que a prevenção, segundo o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde, pressupõe o reforço da higienização, como lavagem de mão, corpos, objetos e a coleta com frequência de lixo e resíduos contaminados, assim como o fortalecimento das ações de saneamentos básicos e fornecimento de água potável: Quais ações e recursos estão sendo disponibilizados para fortalecimento do saneamento básicos pela SESAI?
7. Considerando a diversidade linguística dos povos indígenas do Brasil, como a secretaria esta planejando e executando a disseminação das informações de prevenção ao novo coronavírus, individual e coletiva nas comunidades, considerando a diversidade linguísticas e a diversidade dos modos de vida na elaboração e na produção dos materiais?
8. De que forma os Agentes Indígenas de Saneamento- AISAN estão inseridos no planejamento e na execução das ações do plano de contingência ao novo coronavírus? Bem como, como estão sendo treinados e qualificados para atuar na orientação de higienização das pessoas e dos objetos de uso cotidiano dentro das aldeias?</