Depois de terem rejeitado alguns vetos presidenciais a iniciativas legislativas, os deputados federais mantiveram alguns dos vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro, como o que suspendia a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC. A validade da medida seria a partir do dia 20 de março e iria até o dia 31 de dezembro deste ano, quando está programado o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.

O presidente havia vetado integralmente a matéria, sob a justificativa de que o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro. A decisão dos deputados ocorreu por 295 votos a 160 e não precisa ser analisada pelos senadores.

> Câmara derruba vetos ao uso de máscara e a medidas de proteção a indígenas

Também foi mantido o veto parcial ao projeto que criou ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia, a chamada Lei Aldir Blanc. A lei destinou R$ 3 bilhões à cultura e prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para os artistas informais, a exemplo do auxílio emergencial pago a trabalhadores informais. Bolsonaro havia vetado o trecho que determinava que o repasse aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios deveria ocorrer em no máximo 15 dias depois da publicação da lei.

Ainda, foram mantidos os vetos parciais ao projeto de auxílio financeiro a asilos para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19. Foram destinados R$ 160 milhões a essas instituições que acolhem idosos em situação de abandono ou negligência. O presidente vetou as especificações das instituições que poderiam receber o auxílio dizendo que a lei “limita aquelas que serão contempladas”. Também vetou a obrigação de as organizações prestarem contas e o prazo de 30 dias para o repasse dos recursos.

Para que um veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Os vetos mantidos pela Câmara sequer são analisados pelo Senado e vice-versa. Os vetos começam a ser analisados na Casa que originou a matéria.

> Tudo o que você precisa saber sobre o Prêmio Congresso em Foco