Congresso retoma obrigatoriedade de máscaras e proteções a indígenas

Os senadores referendaram decisão dos deputados e derrubaram os vetos à proposta que tornou obrigatória o uso de máscaras durante a pandemia e à proposta que tratou da proteção social e do combate à covid-19 nos territórios indígenas. Como cabe ao Congresso Nacional a última palavra, os textos reintegrados às leis serão promulgados.

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O presidente Jair Bolsonaro havia vetado em julho a exigência de uso de máscara em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados. Com a decisão dos parlamentares, a utilização da proteção facial torna-se obrigatória.

Medidas de proteção a indígenas

Os vetos às medidas de proteção a indígenas, impostos pelo presidente Bolsonaro em julho, esvaziaram a lei de medidas preventivas contra o coronavírus em comunidades indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais durante a pandemia.

Entre os pontos rejeitados está a exigência de fornecimento de acesso a água potável e distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias indígenas. Também foi derrubado o trecho que determinou a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI), bem como a aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea, para as comunidades. O Executivo havia justificado que o trecho cria despesa ao Poder Público sem demonstrativo do impacto orçamentário.

“É significante hoje o que estamos fazendo no Congresso Nacional. A derrubada de itens vai servir para salvar vidas”, disse a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que relatou a matéria na Câmara. Joenia, que é a primeira indígena a assumir uma cadeira no Congresso, disse que há um desconhecimento acerca da realidade e dos direitos dos povos indígenas.

Ela também se queixou da não execução de recursos destinados à saúde indígena. “Agora o momento nosso é de acompanhar e exigir a implementação desse projeto lei. Os povos indígenas vão ter uma ferramenta para cobrar ainda mais o seu direito à saúde, o seu direito à vida. As vidas indígenas importam”, disse Joenia.

Foram mantidos os trechos referentes à liberação de verba emergencial para a saúde indígena e à distribuição de cestas básicas. Para a autora do projeto, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a derrubada dos vetos vai garantir a “travessia na pandemia” dos indígenas, remanescentes de quilombos e outros povos originários.

No Senado, também houve críticas ao governo pelo que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chamou de falta de sensibilidade. “Negar proteção aos povos indígenas é De uma crueldade sem limites”, disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Outros vetos derrubados

Também foram derrubados os vetos à norma que trata da transferência de terras da União para Roraima e Amapá e ao trecho da proposta que deu 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a importação de produtos durante a pandemia.

Os vetos derrubados foram votados em conjunto. Na Câmara, foram 454 votos a favor e 14 contrários. No Senado, foram 63 a 2. A decisão foi acordada em reunião dos líderes partidários realizada ontem (18).

Para que um veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Os vetos mantidos pela Câmara sequer são analisados pelo Senado e vice-versa. Os vetos começam a ser analisados na Casa que originou a matéria.

Crédito para Judiciário e MPF

O Congresso aprovou, ainda, a destinação de mais de R$ 36 milhões para as justiças Federal, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e crédito suplementar de mais de R$ 166 milhões para construção das sedes do Ministério Público Federal em Boa Vista, Belém e Vitória. Os textos seguem para a sanção presidencial.

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