O presidente Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (12) quatro novos decretos que facilitam ainda mais o acesso da população à armas e amplia o limite de aquisição de munições. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Decreto número 10.628

Decreto número 10.630

Decreto número 10.629

Decreto número 10.627

Em um dos atos, Bolsonaro atualiza a a lista de produtos controlados pelo Exército. O decreto estabelece que “projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre nominal máximo com medida de 12,7 mm, exceto os químicos, perfurantes, traçantes e incendiário” deixam de fazer parte dessa categoria.

O presidente também ampliou para seis o limite de armas que podem ser compradas pelos cidadãos. Também foram alteradas regras sobre a quantidade de munições que colecionadores e atiradores de caça podem comprar.

A pauta armamentista é uma das principais bandeiras e promessas de campanha de Jair Bolsonaro. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, o presidente reforçou o desejo de armar a população. “Povo armado jamais será escravizado”, disse.

Em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin suspendeu decisão do Executivo que zerou a alíquota para a importação de armas de fogo.

Em nota, o Instituto sou da Paz manifestou indignação com as medidas. “Com esses decretos, já são mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado –  contrariando todos os cientistas que dizem que mais armas em circulação no Brasil nos levarão a uma tragédia em perda de vidas e deterioração democrática. Dados preliminares de 2020 já indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social. Este governo parece ter conseguido reverter a pequena queda que tivemos a partir de 2018 e conquistada a muito trabalho”, diz o Instituto.

Confira nota na íntegra:

O Instituto Sou da Paz expressa indignação com os novos decretos que facilitam o acesso a armas de fogo. Novamente, o Governo Federal expressa seu desprezo pela ciência e sua falta de aptidão em dar respostas qualificadas aos maiores desafios do Brasil.

Algumas das mudanças trazidas preveem o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro, a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército, além do aumento  mil para 2 mil da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano.

Com esses decretos, já são mais de 30 atos normativos publicados nos dois últimos anos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado –  contrariando todos os cientistas que dizem que mais armas em circulação no Brasil nos levarão a uma tragédia em perda de vidas e deterioração democrática. Dados preliminares de 2020 já indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social. Este governo parece ter conseguido reverter a pequena queda que tivemos a partir de 2018 e conquistada a muito trabalho.

Além disso, o momento em que esses novos decretos são publicados é muito emblemático. Sexta-feira de um carnaval em que nossa festa identitária foi cancelada porque temos uma pandemia fora de controle e 230 mil famílias de luto pela falta de uma política nacional para gerir uma resposta coordenada. Um dia em que milhões de empresários refazem suas contas em busca de um milagre com a economia parada vendo avançar mais um ano sem turistas, mais um ano sem serviços. Um dia em que milhões de trabalhadores apertam os cintos vendo suas rendas sumirem com o país à espera de um milagre.

A única resposta que o Presidente da República conhece é liberar armas.

Não consegue implementar um plano de segurança pública apoiando os estados e as instituições policiais em escala nacional? Publica decreto de armas. Não consegue dinamizar a economia metendo os pés pelas mãos dia sim dia não? Publica decreto de armas. Não consegue criar soluções de escala nacional para as milhões de crianças que estão há um ano quase sem estudar? Publica decreto de armas. Não consegue comprar vacinas de forma coordenada salvando vidas? Publica decreto de armas.

Nessa mórbida política de pão e circo, já nos tiraram o pão. Resta ver quem ainda consegue rir.

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