Fachin suspende isenção de imposto para importação de armas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do governo que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Fachin atendeu a pedido do PSB. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a isenção do imposto, hoje com alíquota de 20%, representa uma perda de receita de R$ 230 milhões, valor considerado baixo por ele.

Já o PSB alega que o recurso do qual o governo está abrindo mão poderia ajudar no enfrentamento à pandemia. O partido também condena o incentivo ao armamento da população, argumento também utilizado pelo ministro ao justificar sua decisão.

“A segurança dos cidadãos deve primeiramente ser garantida pelo Estado e não pelos indivíduos. Incumbe ao Estado diminuir a necessidade de se ter armas de fogo por meio de políticas de segurança pública que sejam promovidas por policiais comprometidos e treinados para proteger a vida e o Estado de Direito. A segurança pública é direito do cidadão e dever do Estado”, escreveu Fachin.

A decisão do ministro tem caráter liminar e será submetida ao plenário. Ele defende que os demais colegas se manifestem na próxima sessão do plenário virtual, que começa na próxima sexta-feira. Com os R$ 230 milhões que o governo deixará de arrecadar com a tarifa zero para importação de armas seria possível criar 1.277 leitos de UTI ao custo de R$ 180 mil cada. Ou bancar 92 mil diárias de uma UTI.

Veja a decisão de Fachin:

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