O Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (16) a PEC das Drogas. A Proposta de Emenda à Constituição teve 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno e 52 votos a 9 no segundo turno. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisava de 49 votos para ser aprovado em dois turnos.
O PT foi o único partido que orientou para que seus integrantes votassem contra a PEC. A liderança do Governo, representada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), não fez orientação e, na prática, liberou a bancada já que partidos da base de Lula (PT) queriam votar a favor.
No fim, somente nove senadores votaram contra a PEC. Todos os integrantes do PT presentes na votação e três senadores do MDB. Veja a lista:
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- Beto Faro (PA-PT);
- Confúcio Moura (MDB-RO);
- Fernando Farias (MDB-AL);
- Humberto Costa (PT-PE);
- Janaína Farias (PT-CE);
- Jaques Wagner (PT-BA);
- Paulo Paim (PT-RS);
- Renan Calheiros (MDB-AL); e
- Rogério Carvalho (PT-SE).
Outros dois integrantes do PT não compareceram à sessão que discutiu a PEC das Drogas. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que já se manifestou contra a PEC, está em missão oficial. Já Teresa Leitão (PT-PE) não estava no plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas estipula a proibição do porte e da posse de todas as drogas. Proposta inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC é uma resposta ao julgamento sobre porte de maconha do Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso em análise no STF e que desencadeou a reação dos senadores é a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Um dos argumentos é que, como a lei não define quantidade para uso e tráfico, pessoas pobres negras (pretas e pardas) são mais frequentemente detidas como traficantes.
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta nesta direção: 57% dos brasileiros são negros, mas o mesmo grupo representa 68% dos réus por tráfico. Além disso, 86% são homens, 72% têm até 30 anos e 67% não terminou a educação básica. Ou seja, são homens negros, jovens e de baixa escolaridade.
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