O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (26) dois processos contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Um deles pede a cassação do mandato do deputado por conta da declaração em que Eduardo sugeriu a volta do AI-5 no Brasil – declaração que foi classificada como infeliz e fora de contexto pelos parlamentares que podem conduzir essa representação. Já o segundo acusa Eduardo de ter comandado um “linxamento virtual” contra Joice Hasselmann (PSL-SP) e pode ficar a cargo tanto de aliados quanto de opositores do governo Bolsonaro. Veja quem são os deputados que disputam a relatoria das representações contra Eduardo Bolsonaro:

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AI-5

A primeira representação é fruto de dois processos diferentes que foram apresentados pela oposição – um de forma conjunta pelo Psol, PT e PCdoB e outro isoladamente pela Rede – depois que Eduardo Bolsonaro disse que um novo AI-5 poderia ser instaurado no Brasil caso a esquerda radicalizasse. “Defender o AI-5 é defender o momento mais violento de uma ditadura que durou 21 anos e tirou vidas. Esta foi o ato que fechou o Congresso. Então, quando um deputado conclama o AI-5, ele ameaça a democracia, ameaça o Congresso”, justificou o deputado Marcelo Freixo, dizendo que o fato de vários partidos terem representado contra essa fala de Eduardo Bolsonaro também dá uma importância peculiar a esse processo. “É o único caso, em um ano campeão de denúncias, em que um conjunto de deputados denunciou a quebra de decoro de um parlamentar”, destacou Freixo, pedindo atenção especial a esse processo.

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O processo sobre o AI-5 foi, então, o primeiro a ser avaliado nesta terça-feira. Como determina o regimento, foram sorteados três deputados, entre os integrantes do colegiado, para relatar o processo. O presidente do Conselho de Ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), deve conversar e escolher entre esses três o relator do caso. E os candidatos são: Igor Timo (Podemos-MG), Darci de Matos (PSD-SC) e Sidney Leite.

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Vice-líder do Podemos na Câmara, Igor Timo disse que não vai fugir dessa responsabilidade se for o escolhido para a relatoria e adiantou ao Congresso em Foco o que pensa sobre a declaração de Eduardo Bolsonado sobre a volta do AI-5: “Uma fala fora de contexto, algo fora de cogitação, que só uma parcela muito pequena da sociedade apoiaria”. Timo ainda disse que foi uma infelicidade o deputado Eduardo Bolsonaro tocar nesse assunto, já que não há clima na sociedade para discutir isso.

Vice-líder do PSD, Sidney Leite também criticou a fala de Eduardo Bolsonaro. “O Estado Democrático de Direito não pode ser afrontado dessa forma e o Brasil não pode regredir. Somos uma democracia jovem e temos que lutar pelo seu fortalecimento. Essa declaração é inadmissível”, disse o deputado em uma rede social quando a fala de Eduardo veio à tona.

Da mesma forma, Darci de Matos classificou como infeliz essa fala sobre o AI-5, mas destacou que é preciso estudar o processo antes de emitir opiniões mais claras sobre o assunto. Matos, por sua vez, não esconde o apoio ao governo de Jair Bolsonaro.

Vice-líder do PSD na Câmara, o deputado chegou a espalhar outdoors em defesa do pacote anticrime de Moro na sua cidade, Joinville. No outdoor, cuja foto foi compartilhada pelo próprio Darci nas suas redes sociais, o deputado aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sergio Moro. Questionado se esse alinhamento com o governo poderia influenciar sua decisão, ele, no entanto, limitou-se a dizer que é aliado do Brasil. Veja o outdoor:

JOINVILLE é uma terra de gente honesta que com seu esforço e trabalho construiu a maior cidade de Santa Catarina.

Não aceitamos conviver com a impunidade!

PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA E PACOTE ANTICRIME JÁ!! pic.twitter.com/bxx8aczHno

— Darci de Matos (@depdarcidematos) November 21, 2019

Igor Timo e Sidney Leite, por sua vez, ressaltaram que são parlamentares mais independentes e não fazem parte da base do governo. Timo, porém, também não quis avaliar por enquanto se a fala de Eduardo Bolsonaro realmente deve ser passível de punição. “O processo tem que ser avaliado com profundidade”, alegou.

PSL

Já o segundo processo foi apresentado pelo próprio PSL, através dos deputados que entraram em conflito com o presidente Jair Bolsonaro depois que o partido rachou entre bolsonaristas e bivaristas. O processo é assinado pelo próprio Luciano Bivar (PE) e diz que Eduardo Bolsonaro comandou uma “campanha difamatória e injuriosa”, com ofensas e ataques pessoais, contra Joice Hasselmann depois que ela decidiu apoiar a manutenção do Delegado Waldir (PSL-GO) na liderança do PSL na Câmara. Entre as ofensas listadas pelo PSL, estão a nota falsa de R$ 3 estampada com o rosto de Joice e a campanha #DeixedeSeguiraPepa que Eduardo publicou no Twitter.

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Para esse processo foi, então, sorteada uma segunda lista tríplice. Concorrem à relatoria desse processo, portanto, os deputados Eduardo Costa (PTB-PA), Márcio Marinho (PRB-BA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). Neste caso, Eduardo Costa alinha-se mais ao centro e Márcio Jerry é da oposição ao governo Bolsonaro. Já Márcio Marinho é aliado do governo. Ele garante, por sua vez, que se for designado relator vai avaliar o processo contra Eduardo Bolsonaro “longe de emoções”. “Vou me debruçar sobre a representação e fazer o juízo de valores a respeito do que a deputada falou e também do que ele falou. Analisar com tranquilidade, longe de emoções. Pois sou próximo do que é correto, certo. Esse posicionamento deve estar dentro do que exige o decoro e longe de amizade”, afirmou.

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