AI-5: Eduardo não se desculpa na Câmara e pede debate sobre 1964

Diante da ameaça de perder o mandato parlamentar, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) negou se desculpar na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a qual preside, sobre as declarações favoráveis ao retorno do AI-5. O líder do PSL na Câmara também chamou deputado Paulão para um debate sobre a ditadura militar.

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Na abertura dos trabalhos da comissão o deputado Paulão (PT-AL) relembrou a fala de Eduardo, que em entrevista a jornalista Leda Nagle, falou que em caso de radicalização da esquerda, seria justificável o retorno do AI-5. "Se vossa excelência defende a volta do AI-5, por tanto, o período ditatorial, não tem sentido ficar sentado representando o parlamento brasileiro", iniciou o petista. Para Paulão, por Eduardo Bolsonaro ser filho do presidente da República, a defesa do AI-5 torna-se ainda mais grave e "serve de chacota para o plano internacional quando a gente tem um presidente da CREDN defendendo a volta do período ditatorial", disse o deputado.

Após toda repercussão negativa, Eduardo Bolsonaro, ainda na semana passada, fez um vídeo onde disse que se expressou mal. Paulão relembrou este pedido de desculpas, mas ressaltou que seria importante o presidente do colegiado se desculpar também neste ambiente. "Se vossa excelência faz autocrítica, que eu tive a oportunidade de ouvir, que faça também nesta Casa de forma pública", defendeu Paulão.

Eduardo Bolsonaro relembrou o acontecido e afirmou que não cabe retratação no colegiado. "Vossa excelência me fez aqui pensar um pouco, né? Porque se eu fiz uma retratação... Eu dei uma entrevista para a repórter Leda Nagle na internet e fiz uma retratação na internet. Vossa excelência está querendo... Deixa eu usar as palavras corretas aqui... Querendo que eu me retrate aqui na CREDN, que não foi o local onde eu fiz a minha fala", disse Eduardo.

O presidente da comissão chamou o petista para um debate sobre a ditadura militar. "O senhor aceitaria debater comigo na TV Câmara sobre o regime militar em outra oportunidade? Eu só não quero trazer este debate pra cá deputado, pelo seguinte, se não vai atravancar as outras pautas da CREDN", concluiu Eduardo.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) classificou como constrangedora a defesa de Eduardo. "Constrange a todos nós e é muito ruim ao parlamento", disse. "Eu penso que isso mereceria minimamente um pedido de desculpas aos membros desta comissão", insistiu Perpétua.

Para Eduardo, porém, o pedido de desculpas à comissão não se faz necessário e ele defendeu também que a divergência de pensamento entre ele e a deputada do PCdoB é natural. "Deputada, em última análise, como estamos em espectros políticos distintos, isso é o mais natural que pode acontecer. Seria estranho se pessoas do Partido Comunista do Brasil estivessem me aplaudindo", disse.

O filho do presidente da República voltou a afirmar que não defende a volta da ditadura militar. "O que tenta se fazer é criar uma narrativa colocando palavra na minha boca", afirmou.

Entrevista em que defendeu o AI-5

Em entrevista na última quinta (31), concedida a jornalista Leda Nagle, Eduardo defendeu que em caso de radicalização da esquerda, o retorno de um AI-5 seria justificável.

"Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente via precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", defendeu Eduardo.

O Ato Institucional número 5 foi o quinto decreto adotado pela ditadura militar, em 1968. É considerado mais duro de todo o período de rompimento democrático que só se encerrou em 1985.

O Ai-5, dentre outros instrumentos, legalizou a cassação imediata dos mandatos de parlamentares que eram contrários aos militares. Institucionalizou a tortura ao suspender quaisquer garantias constitucionais. Aplicou a censura prévia de tudo que saía na imprensa, música, filmes ou qualquer outro tipo de entretenimento ou manifestação cultural. Prisão de jornalistas e artistas, além da morte e desaparecimento de presos políticos, também foi resultado desse período.

Fala no Plenário defendendo o retorno da ditadura

 Eduardo Bolsonaro, já havia declarado na terça-feira (29)  que se houverem no Brasil manifestações semelhantes a do Chile, os manifestantes "vão ter que se ver com a polícia". Segundo ele, se tiver uma radicalização nas ruas, "a história irá se repetir".

Em tom incisivo, o líder do partido de Jair Bolsonaro na Casa começou afirmando que a esquerda, que segundo ele quer "mamar na teta de um estado grande", vai tentar trazer para o Brasil um movimento semelhante ao que está tomando conta do Chile, que vive uma convulsão social contra o governo. "Eles vão querer repetir no Brasil o que está acontecendo no Chile", afirmou o deputado.

Na sequência, Eduardo disse que a polícia brasileira irá impedir isso de acontecer e acenou com a volta da ditadura militar caso haja uma radicalização dos manifestantes. "Não vamos deixar isso vir pra cá. Se vier pra cá vai ter que se ver com a polícia e se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir, e aí é que eu quero ver como é que a banda vai tocar", disse o filho do presidente.

Cassação do mandato

Até o momento o Psol, PT e PCdoB entraram com representação pela cassação de Eduardo. A Rede já havia entrado na última segunda-feira (4), o PDT e PSB também representaram. Cabe agora a mesa diretora da Casa decidir qual representação irá acolher.

O deputado Alexandre Frota entrou com pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, mas amdeu entrada como parlamentar e não através do partido.

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