Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues(Rede-AP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Major Olímpio (PSL-SP) vão protocolar nesta segunda-feira (31) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a possibilidade de reeleição dos cargos de presidentes do Senado e da Câmara, atualmente ocupados respectivamente, pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O tema é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação pede para que seja julgada procedente a ADI protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no início do mês, que também analisa com inconstitucional a possibilidade de reeleição dos presidentes das casas legislativas. A ação protocolada pelo PTB será julgada pelo ministro Gilmar Mendes.
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No atual texto, os congressistas argumentam, que os regimentos internos das duas casas legislativas vedam reeleição subsequente de seus presidentes e a modificação desta regra só é possível por meio de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
“Nessa esteira, não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu. O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição para alterar a redação.”
Eles argumentam também que a impossibilidade de reeleição para presidência das casas legislativas “obriga a alternância no poder no cargo máximo de cada Casa Legislativa”. Para embasar o pedido, foi anexado à ação um parecer do advogado e professor titular da PUC-SP, o jurista Adilson Dallari.
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Desculpe, mas um cidadão que tem somente o segundo grau completo não tem a menor capacidade pra ocupar um cargo tão importante para o país e já provou isso nesses anos. Não é justo ter que ter formação universitária pra ser gerente de qualquer empresa e com um presidente do Senado e outro da Câmara apenas com o segundo grau. Uma sociedade justa é uma meritocracia e os políticos têm que ser os primeiros a dar o exemplo aos cidadãos!
Causuísmo barato desses dois elementos.
NÃO QUEREM LARGAR O OSSO.
NÃO TÊM O MÍNIMO CARÁTER.
A constituição é clara, “é vedada a reeleição para o período subsequente”. Será que esses políticos não prometeram respeitar a constituição no momento da passe ?? E os ministros do STF, que vão julgar esse pedido, também não fizeram o mesmo ??? Ou será que essa “jura” não vale pra eles ??? Só pra nós quando vamos ao tribunal ??
Senadores não são legitimados para propor ADI jornalista na hora de publica alguma coisa deveriam ao menos pesquisar sobre algo.
#E a reforma tributária, parou?