STF vai avaliar possibilidade de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da corte o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PTB que busca proibir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

A  ação movida pelo partido presidido por Roberto Jefferson argumenta que a Constituição e o regimento interno não possibilitam a recondução ao cargo em uma única legislatura. Caberá, portanto, aos 11 ministros do STF decidir sobre o tema. O presidente da corte Dias Toffoli vai escolher uma data para analisar o caso. As eleições para as Casas acontecem em fevereiro de 2021.

“Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”, aponta o documento do PTB.

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Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem dito que pode não concorrer novamente ao posto. Atualmente, há dezenas de postulantes ao cargo de presidente da Câmara. São aspirantes ao comando da Casa o líder do blocão, que reúne partidos do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Da bancada evangélica, está colocado o nome de Marcos Pereira (Republicanos-SP). Outra liderança apontada é Baleia Rossi (MDB-SP). O nome levantado entre a oposição, que reúne partidos à esquerda no espectro político, é o do líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

Já Davi Alcolumbre (DEM-TO) e seus aliados defendem que as escolha para uma vaga no Senado tem particularidades em relação à Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras municipais, como a duração de oito em vez de quatro anos e mandatos não coincidentes, enquanto um terço é eleito em um pleito, outros dois terços dos senadores são escolhidos em outra eleição.

Alcolumbre tem encontrado resistência de senadores como Lasier Martins, que já criticaram a postura do atual presidente do Congresso publicamente. “O atual mandato do presidente do Senado vai até 31 de janeiro de 2021. A Constituição proíbe a recondução dentro da mesma legislatura, mas ele quer mudar essa regra e se reeleger. Considero isso uma manobra imoral.”

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