A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) anunciou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição de presidentes das Casas do Congresso Nacional. A medida beneficiaria diretamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e também afetaria a Câmara, comandada por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A PEC precisa da assinatura de 27 parlamentares para começar sua tramitação pelo Senado. A íntegra da proposta pode ser lida aqui.

A senadora anunciou a proposição durante a sessão plenária desta quarta-feira (2) do Senado, que instituiu o dia Dia da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal.

“Eu votei errado no dia da eleição. E quero te pedir desculpa por isso, por dizer que não votaria em sua pessoa”, disse a senadora, por meio de transmissão virtual, se referindo à eleição de Davi Alcolumbre, ocorrida em fevereiro de 2019. “Se fosse hoje a eleição, voltaria quantas vezes fosse possível. Você teria 42 votos”.

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Para justificar a alteração no artigo 57 da Constituição, a senadora afirma que é necessário harmonizar o funcionamento do Legislativo com o que é previsto ao poder Executivo, que tem a previsão na reeleição do presidente para um segundo mandato. Com isso, os efeitos da Emenda Constitucional 16, aprovada em 1997 e que beneficiou o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), passariam a valer para presidentes da Câmara e do Senado.

O texto constitucional veda a senadores e deputados a reeleição para presidente ou para compor a Mesa Diretora das Casas, em dois mandatos seguidos. A discussão sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Davi deve ser definida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A corte analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Nela, o partido pede que os ministros declarem a ilegalidade de artigos do regimento interno da Câmara e do Senado, que não consideram como “reeleição” as reconduções ocorridas em legislaturas distintas. O caso tem relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas ainda não tem data para ser julgado.

Há duas semanas, Maia e Davi se encontraram com o ministro do STF Alexandre de Moraes. Maia confirmou que houve o encontro, mas afirmou que os temas tratados não tinham nenhuma relação com a possibilidade de reeleição em ambas as Casas Legislativas.

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