O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao Congresso em Foco que o Poder Executivo tem como meta aprovar a reforma tributária na Câmara até o próximo dia 15 de outubro. A mesma data foi citada por ele como objetivo de aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Se confirmado o desejo do governo, as duas matérias trocam de Casa Legislativa e os senadores passam a analisar a tributária e os deputados o Pacto Federativo.
Senadores ouvidos pelo site concordam parcialmente com esse cenário e creem no avanço de parte das matérias ambicionadas pelo Ministério da Economia para 2020. No entanto, para eles, as reformas tributária e administrativa devem fica para depois.
As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.
Leia também
Entre os temas que são apontados com menos dificuldade para aprovar em 2020, além da alteração de marcos regulatórios de setores da economia como o do gás, está a PEC do Pacto Federativo, que retira gastos obrigatórios da União, como na desvinculação de gastos obrigatórios mínimos com saúde e educação e diminuição do salário de servidores, e a PEC que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais.
> Governo quer votar PL do Gás e PEC dos Fundos em setembro
A PEC do Pacto Federativo ainda vai precisar ser negociada com o governo. Até a última segunda-feira (14) a intenção era incluir o Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família, no relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC), mas a operação foi abortada pelo presidente Jair Bolsonaro.
PublicidadeO governo ainda pretende criar um novo programa social e isso deve estar previsto no orçamento de 2021, do qual Bittar também é relator, mas as receitas não virão de cortes de outros benefícios sociais como planejado inicialmente. Ainda não se sabe a fonte dos recursos.
“Algo pode avançar, desde que com alterações maiores… Tem a PEC dos fundos também. Já está no plenário do Senado”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ela, a viabilidade da aprovação da PEC do Pacto Federativo só pode ser analisada após Bittar terminar o parecer.
A senadora defendeu que a discussão de corte de salários de servidores seja limitada aos da União e não atinja estados e municípios.
As PECs dos Fundos e do Pacto Federativo são conhecidas como PECs dos gatilhos fiscais, já que retiram gastos obrigatórios da União e abrem espaço no orçamento sem desrespeitar a regra do teto de gastos.
> Pedro Paulo aponta risco de teto de gastos estourar em 2021
>Falta de acordo sobre fundo para estados atrasa reforma tributária
O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido, tem opinião semelhante a de Simone Tebet. “Talvez a PEC do Pacto Federativo [seja aprovada em 2020], nem reforma administrativa e muito menos reforma tributária. E pelo esforço do Congresso, se dependesse do governo não votava nada pois é só confusão e briga interna em torno do Bolsonaro”.
“Em plena crise e com a necessária adoção de medidas econômicas fundamentais ele está empenhando em desmoralizar e destruir seu posto Ipiranga”, declarou o senador, que é ex-aliado do presidente, sobre as recentes desautorizações públicas de Bolsonaro a Guedes.
O senador Álvaro Dias (PR), líder do Podemos, a segunda maior bancada, com 12 senadores, também não acredita que as reformas serão aprovada neste ano.
Um dos principais obstáculos para a reforma administrativa, que acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores públicos, é a falta de funcionamento da CCJ da Câmara, que analisa a constitucionalidade dos textos e é etapa obrigatória dentro do Legislativo.
Já em relação a reforma tributária, há uma comissão mista com deputados e senadores que tenta elaborar um texto de consenso. Apesar disso, diferentes versões são defendidas por prefeitos, governadores, senadores, deputados e governo federal.
As negociações sobre o Pacto Federativo estão mais avançadas. Senadores, como a presidente do CCJ, Simone Tebet, avaliam que há consenso no Senado para aprovar caso as medidas não atinjam estados e municípios.
O senador Márcio Bittar, relator da PEC do Pacto Federativo, tem se reunido quase semanalmente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e nesta semana também intensificou reuniões com o presidente Jair Bolsonaro.
Congresso e Planalto negociam alterações no conjunto de textos enviados no final de 2019. A ideia é que a PEC Emergencial, que reduz salário de servidores, seja incorporada ao texto de Bittar e que pontos como extinção de municípios pequenos sejam retirados.
O líder do PSD na Câmara, Diego Andrade (MG), discorda da avaliação dos senadores e crê na aprovação das reformas tributária e administrativa ainda em 2020. “Sou otimista, por parte do PSD acreditamos que é possível seguir com as votações”.
Já o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), líder da sigla e um dos representantes da bancada ruralista, defende que o debate sobre as reformas seja adiado para 2021 e que a Câmara foque em uma agenda que concilie interesses do agronegócio com interesses ambientais.
“Acredito que só em 2021… Temos pautas imprescindíveis: licenciamento ambiental, regularização fundiária e pauta verde. Temas fundamentais para retomada da economia e garantir mercado para nossos produtos do Agro”, afirmou.
Considerada um desejo também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo mandato no comando da Casa Legislativa se encerra em fevereiro de 2021, a reforma tributária também é defendida por seus aliados. O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), acredita na aprovação neste ano, embora não tenha dado detalhes de qual versão da reforma seria aprovada. “Tributária ainda é possível”, disse.
A equipe econômica do governo defende um imposto sobre transações financeiras digitais, mas isso é repudiado por Maia.
> Reforma administrativa geral poderia dobrar economia, diz mentor da proposta
