Falta de acordo sobre fundo para estados atrasa reforma tributária

A falta de definição sobre um fundo de compensação financeira para os estados e municípios que perderem receita com a reforma tributária é um dos desafios que o Congresso terá de resolver para destravar a votação da proposta.

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Além do embate sobre um imposto sobre transações digitais, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e repudiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a verba para as unidades da federação também coloca os dois em campos opostos e foi o motivo para o mais recente embate público entre os dois.

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Maia tenta negociar com governadores e prefeitos a inclusão do fundo de compensação, já Guedes afirma que não há espaço fiscal para a União bancar o dinheiro.

O governador Wellington Dias (PT-PI) é otimista quanto à aprovação da reforma, mas admite as dificuldades em viabilizar o fundo.

“O lado mais difícil era acordo entre os 26 estados, Distrito Federal e municípios, e foi feito. A pendência é a União acertar os termos do Fundo de Desenvolvimento Regional. O que parecia impossível, numa conjuntura difícil pode sim ser possível”, disse ao Congresso em Foco.

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