Apesar dos recuos feitos pelo relator da medida provisória do setor elétrico (MP 950/2020), o governo barrou a votação da matéria e conseguiu reunir votos suficientes para retirar a MP de pauta. Em votação apertada, foram 244 votos a favor da retirada de pauta e 232 contrários. O pedido de retirada de pauta partiu da liderança do governo. Com isso, a medida irá expirar sem ser analisada pelo Congresso, visto que perde validade nesta quarta-feira (5).

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“A despeito dos avanços, o relator ultrapassou o que o governo queria”, disse o líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). “Os efeitos desejados para o setor com essa medida provisória foram totalmente exauridos”, considerou ele, afirmando que a medida não precisava ser aprovada pelo Congresso. Medidas provisórias têm eficácia imediata a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). No caso desta MP, um dos principais efeitos era a criação da chamada Conta-covid, uma ajuda para o sistema energético de quase R$ 16 bilhões.

As mudanças trazidas pelo relatório, na visão do governo, contribuiriam para aumentar a conta de energia elétrica dos consumidores ou poderiam quebrar a isonomia no Brasil em relação a reajustes das concessionárias.

O relator, Léo Moraes (Podemos-RO), se queixou da articulação da liderança do governo e disse que Vitor Hugo sequer comunicou ao ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que a matéria caducava hoje. “Nós encontramos fonte orçamentária e recursos para suprir. Chegamos num ponto de equilíbrio, não entramos em marcos regulatórios, em matriz energética, em proteger A, B ou C”, alegou. O relator, que é líder do Podemos, afirmou também que houve “falta de consideração” com o partido por parte da liderança do governo.

É a segunda MP a caducar em uma semana por orientação do próprio governo. Ontem, também com apoio do Centrão, o governo orientou pela retirada de pauta da MP 946/2020 e a deixou expirar. O Congresso deve avaliar projeto com teor semelhante para regular o saque de R$ 1.045 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), visto que nem todos os beneficiários puderam sacar os recursos a que têm direito.

Líderes da oposição se queixaram da postura do governo. “Nós lamentamos profundamente que, mais uma vez, horas e horas de um parlamentar e de uma Casa sejam desperdiçadas pela insensibilidade do governo”, disse o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ). “Não faz sentido mais uma vez o governo fazer caducar uma medida provisória do próprio governo”, disse Molon.

Relator havia alterado parecer

Na tentativa de viabilizar votação da matéria, o relator da MP havia apresentado novo parecer nesta quarta, pouco antes da sessão. O deputado havia retomado parte do texto original para que a isenção da tarifa de energia elétrica para consumidores de baixa renda só ocorra de 1º de abril a 30 de junho de 2020.

Na versão anterior, ele ampliava esse prazo para 31 de agosto de 2020. Ainda assim, o relator adicionou um trecho para permitir que o Poder Executivo prorrogue o benefício até o fim do estado de calamidade pública (31 de dezembro de 2020).

Veja a íntegra da nova versão do parecer.

O relator também recuou no trecho que impede a suspensão do fornecimento de energia por inadimplemento. O novo texto estipula que essa proibição só será possível no caso de unidades residenciais de consumidores de baixa renda. O primeiro relatório impedia o fornecimento em locais que realizem serviços e atividades essenciais ou onde existissem usuários de equipamentos de autonomia limitada, por exemplo.

Ainda que a matéria fosse aprovada pela Câmara, a votação pelo Senado seria difícil, visto que os senadores teriam que referendar a matéria ainda hoje.

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