Câmara tira de pauta MP do saque do FGTS, que deve caducar

A Câmara deixou caducar a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de covid-19 e transfere para esse fundo as contas individuais do antigo PIS-Pasep. Os deputados analisariam as mudanças feitas pelos senadores, que ampliaram as possibilidades de saque, incluindo em caso de pedido de demissão e para quem fez acordos de redução de salário.

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Atendendo a apelo do governo, que alegava problemas no texto, o Plenário decidiu pela retirada de pauta por 294 votos a favor e 148 contrários, além de uma abstenção. Com isso, a medida perderá validade, visto que teria que ser votada até hoje (4). O resultado é uma vitória do governo, que conseguiu reunir os votos necessários com apoio dos partidos do chamado Centrão. A oposição votou contra a retirada de pauta.

O relator do texto, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), criticou a articulação do governo, tendo em vista que a medida foi relatada no Senado pelo líder do governo naquela Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “A falta de diálogo entre as duas lideranças, creio eu, acabou redundando neste resultado”, lamentou ele.

Novo projeto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o saque emergencial do FGTS durante a pandemia será objeto de um projeto de lei a ser votado até a próxima quarta-feira (12). “O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”, disse ele.

“O governo estava muito preocupado com o impacto sobre o FGTS. Sabemos das preocupações legítimas do relator em relação à questão do apoio às pessoas nesse momento de crise, mas nós vamos ter chance de debater pelo menos a garantia do saque, dos R$ 1.045, para todos aqueles que precisarem num projeto de lei à parte”, disse o líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO).

O líder alegou que as alterações teriam impacto de até R$ 120 bilhões e iriam prejudicar o uso dos recursos do FGTS no financiamento da habitação de baixa renda. Ele também afirmou que a retirada de pauta fornece mais tempo para negociação.

Segundo o relator, metade dos beneficiários do saque especial não tiveram acesso ao depósito e mais de 80% não sacaram o dinheiro ainda.

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