A Câmara dos Deputados poderá votar esta semana o projeto de auxílio financeiro aos estados durante o período de calamidade pública. A votação foi adiada porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda negocia pontos do projeto com a equipe econômica e líderes partidários.
Maia estima que o impacto das medidas será de R$ 35 bilhões, mas, segundo cálculos do Ministério da Economia, o custo será de R$ 180 bilhões.
No Senado, o foco recai sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) do chamado “orçamento de guerra”, que está pautada para esta segunda-feira (13). A proposta cria um orçamento paralelo para combate ao novo coronavírus, separado do orçamento da União.
Capitaneada pelo presidente da Câmara, a PEC foi aprovada em tempo recorde pelos deputados, mas enfrenta resistência entre os senadores. Há duas divergências principais: a primeira quanto à necessidade de emenda constitucional para tratar do tema e a segunda relacionada à votação desse tipo de proposição em sessões remotas.
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Veja o que está previsto para esta semana:
SENADO
PEC do orçamento de guerra
Pautado para esta segunda-feita (13), o debate da PEC do “orçamento de guerra” poderá ser diluído ao longo da semana. A proposta segrega o orçamento destinado ao combate ao novo coronavírus do orçamento geral da União. O relator é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que deve ler seu parecer na sessão desta segunda.
Alguns senadores têm criticado a votação virtual de propostas de emenda à Constituição. Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) argumentam que não é possível votar mudança na Constituição durante o estado de calamidade pública. Além disso, invocam que a proposta é desnecessária porque o Congresso desobrigou o governo de cumprir a meta fiscal deste ano ao aprovar o decreto de calamidade pública.
Também há questionamentos sobre o mérito. Uma das principais polêmicas é a autorização para o Banco Central comprar títulos privados, como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários (CDBs), o que não é permitido hoje. Os críticos da mudança alegam que, em vez de aumentar a liquidez de empresas, como defende o governo, a medida pode deixar o Tesouro Nacional exposto a papéis com alto risco de inadimplência.
Prorrogação de contratos com veterinários
Os senadores também deverão votar, na terça-feira (14), a medida provisória que prorroga por dois anos os contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura (MP 903/2019).
São 269 profissionais que foram contratados em 2017 para atuar na vigilância e inspeção de produtos destinados à exportação. A prorrogação terá um impacto estimado em R$ 73,5 milhões, valor já previsto no Orçamento da União para o ano de 2020.
A MP, apresentada antes da crise de saúde, já foi aprovada pela Câmara e está perto de caducar.
CÂMARA
Auxílio financeiro a estados
O projeto alternativo ao Plano Mansueto também tem encontrado dificuldades para avançar. Com resistências por parte do ministro Paulo Guedes e de outros integrantes da equipe econômica, pode ser que seja articulado outro projeto ou mesmo uma medida provisória para ajudar estados no caso excepcional de 2020.
Contrato verde e amarelo
Também está na pauta de votações da Câmara a medida provisória (MP) que cria o contrato verde e amarelo, uma flexibilização do pagamento de direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens e idosos.
Editada antes da pandemia decorrente do novo coronavírus, líderes partidários admitem dificuldade de se chegar a um texto de consenso. O presidente Rodrigo Maia tem defendido a medida, porém há uma corrida contra o tempo, pois, se aprovada pela Câmara, a MP ainda precisa ser analisada pelo Senado e sua validade acaba no dia 20 de abril.
Extensão do auxílio emergencial
Os deputados deverão votar, ainda, o projeto aprovado pelo Senado que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais.
No texto aprovado pelos senadores, o Poder Executivo pagará até três salários de trabalhadores com carteira assinada, com a condição de que as empresas não demitam esses funcionários pelo período de um ano após o fim do auxílio.
Caso a Câmara aprove o texto tal como veio do Senado, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Proteção aos indígenas
Depois dos registros das primeiras mortes entre indígenas no Brasil, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas articula a votação de propostas de proteção aos indígenas frente ao avanço do coronavírus.
Os projetos de lei tratam de ampliação emergencial do número de profissionais de saúde indígena, garantia de testagem rápida, medidas restritivas de circulação nas aldeias, auxílio financeiro e segurança alimentar.
Também há uma proposta de fiscalização e controle (PFC) dos procedimentos administrativos e de eventuais omissões da União e do Ministério da Saúde. A ideia é criar um “gabinete de crise” que leve em conta as especificidades étnicas, sociais, linguísticas e culturais dos índios. Um empecilho é que as ações de fiscalização e controle da Câmara são feitas pelas comissões temáticas da Casa, que ainda não foram instaladas.
Por enquanto, deputados analisam apenas projetos prioritários para combate à crise de saúde e econômica decorrente da pandemia da covid-19.
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