Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º), o superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, afirmou que a privatização da Eletrobras trará um aumento na conta de energia para o consumidor.
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Questionado pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE) se a privatização aumentaria os custos para o consumidor, Antunes Lima respondeu que “contratar térmica, para fazer um gasoduto para construir uma térmica e, depois, fazer linha de transmissão para trazer essa energia de volta para onde tem o consumo, não é barato, não vai trazer modicidade tarifária”.
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Questionado se a afirmação era um ‘sim ou não’, o superintendente da Aneel afirmou: “pode dar aumento sim, por conta dessas fontes mais caras”.
O processo de privatização da Eletrobras foi aprovado no último dia 18 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a desestatização, o governo federal deverá ter a sua participação na Eletrobras reduzida para 40%.
Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contrário à desestatização. Durante o julgamento do processo, o ministro que era o revisor da matéria, apresentou seis supostas ilegalidades no plano de privatização da estatal.
“São afrontas diretas a leis. Sem se falar em inobservância a normativos infralegais e à própria Constituição Federal, além de descumprimento de acórdão e de jurisprudência do TCU”, destaca o ministro em seu voto. “A desestatização não pode continuar sem a resolução dessas ilegalidades”.
