Quarta, 29 de Março de 2017

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Semana promete ser histórica para os advogados

Comissão da Câmara vota projeto que desobriga advogado a ter sócio para abrir escritório. Já o Senado pode garantir “paridade de armas” entre órgãos de defesa e acusação. São duas antigas reivindicações da categoria, observa Rodolfo Torres

Sessão solene do Congresso Nacional vai comemorar nesta terça (10), a partir das 11h, o 85º aniversário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O evento ocorrerá no plenário do Senado e fará jus a uma instituição basilar ao equilíbrio republicano e à preservação do Estado de Direito. Indo para o lado prático, no mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisará o PL 166/15, que permite a criação da sociedade individual do advogado. Eis um sonho antigo de milhares de operadores do Direito, que, pela legislação atual, só podem abrir escritórios com, ao menos, dois sócios.

Relator da proposta na CCJ, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) destaca que a medida vai simplificar a tributação dos escritórios de advocacia e aumentar a arrecadação do governo.

“Em  decorrência  da  diminuição  da  carga  tributária  e  suas facilidades, certamente haverá  aumento  na formalização  desses profissionais,  resultando  na diminuição da  sonegação tributária, e  consequente benefício  aos cofres  públicos que passarão a recolher mais impostos, a ter informações mais precisas sobre os trabalhadores do setor e quanto ao impacto da atividade na economia nacional”, justifica o congressista fluminense.

Na quarta-feira, é a vez de a CCJ do Senado analisar o PLC 78/2015. A matéria autoriza advogados a acompanhar “autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento”. Trata-se, em outras palavras, de restabelecer a “paridade de armas” entre os órgãos de acusação e de defesa.

“Em relação ao processo penal propriamente dito, garante a presença e a assessoria constante do advogado, com possibilidade de influenciar concretamente nos rumos da instrução, como prega o modelo acusatório”, afirma o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no colegiado.

Oxalá que as matérias sejam aprovadas o quanto antes, como forma inequívoca de o  Congresso ampliar o acesso à Justiça e ampliar a fortalecer as mais caras e profundas raízes democráticas. Adiante…

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Sobre o autor

Rodolfo Torres

Rodolfo Torres

* Ex-repórter do Congresso em Foco, é jornalista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e advogado em Brasília.

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