O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou nesta terça-feira (16) o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt, e do juiz titular da 13ª vara, Danilo Pereira Júnior, membros do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4). Os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, porém, tiveram seus afastamentos mantidos.
Os magistrados foram afastados, nessa segunda-feira (15), após decisão do ministro-corregedor Luis Felipe Salomão por violação do princípio da impessoalidade. O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, votou pelo afastamento da decisão e pediu vista (mais tempo para análise) da instauração de processo administrativo disciplinar (PAD).
“Quase todas as associações manifestando choque pelo afastamento sumário, prematuro, desnecessário de quatro juízes cuja reputação é ilibada”, disse Barroso. “Por essas razões, estou votando pela revogação do afastamento de todos os envolvidos. Quanto à abertura do PAD, eu me vejo na inevitável necessidade de pedir vista. Nem eu, nem qualquer dos conselheiros pode ter tido tempo, de ontem para hoje, de ter estudado esse processo com a seriedade que exige”.
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“Eu respeito todas as visões de mundo, inclusive as do eminente corregedor, mas tal como eu vejo a matéria, se chancelarmos isso, cometemos uma injustiça, quando não uma perversidade”, concluiu o presidente do CNJ.
O relator do caso, ministro-corregedor Luis Felipe Salomão, propôs a abertura de PAD contra a juíza, com afastamento cautelar “diante da gravidade dos fatos”. “Com base nos achados da correição, na tomada de depoimentos e exame dos processos, encaminhei o voto pela proposta de abertura do PAD”, explicou o magistrado.
Conforme relatório do Conselho, Gabriela Hardt, juíza que substituiu Moro na Operação Lava-Jato em 2019 e decidiu pela condenação do presidente Lula no processo sobre o sítio em Atibaia, admitiu ter “discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa” e cometeu violações ao código de ética da magistratura
A decisão ainda afirma que a juíza avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. E que a operação, agora sob investigação, se assemelha a um esquema de “cash back”.
José Adonis Callou de Araújo Sá, subprocurador-geral da República, no entanto, não concordou com o afastamento proposto pelo corregedor. Ele defende apenas a abertura do processo para “aprofundamento da análise dos fatos, com a participação do Ministério Público”.
Como votaram os membros do CNJ:
A favor do afastamento de Hardt: Luis Felipe Salomão, Mônica Nobre, Daniela Madeira, Marcus Vinícius Jardim, Marcello Terto e Silva, Daiane Nogueira de Lira, Luiz Fernando Bandeira
Contra o afastamento de Hardt: Luís Roberto Barroso, Guilherme Caputo Bastos, José Rotondano, Alexandre Teixeira, Renata Gil, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto João Paulo Schoucair
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