O Senado deverá votar nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei Antiterrorismo. Na Câmara a proposta causou polêmica e alguns deputados argumentaram que o texto abre caminho para a criminalização de manifestações políticas. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, o projeto que será apresentado no Senado exclui o dispositivo que “protegeria” protestos de cunho político e movimentos sociais.

 

 

 

Aprovado pela Câmara em agosto, o PL estabelece que usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares serão tipificados como atos de terrorismo, com pena de 12 a 30 anos de prisão. O texto excluía, contudo, protestos de cunho político, religioso ou de classe, “direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

O relator do projeto no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que retirou este dispositivo da versão preliminar, pois a exceção estaria criando um “terrorismo do bem”.

O senador citou organizações como Hamas, Sendero Luminoso e Brigadas Vermelhas como exemplo ao dizer que todos os grupos argumentam defender causas nobres e direitos, “mas nem por isso deixam de ser terroristas”, conclui.

A versão do senador categoriza a prática de terrorismo como “ato que provoca terror generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação de liberdade com a ideologia como uma das motivações”. A pena prevista é de 15 a 30 anos de reclusão. O termo “Ideologia” entre as cláusulas de motivação foi o principal ponto de discordância do projeto na Câmara. Por 362 votos a 85 a palavra foi suprimida na redação final do PL.

O projeto também define “terrorismo contra coisa”, ou seja, “provocar terror generalizado  mediante dano a bem ou serviço social”. Estão incluídos neste grupo estádios, meios de transporte coletivo como estações de metrôs e ônibus.

 

Veja a reportagem na íntegra na Folha de São Paulo