A operadora de telefonia TIM foi condenada, em segunda instância, a pagar indenizações da ordem de R$ 50 milhões por dano moral coletivo. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal fixou a multa por prática abusiva da operadora por “derrubar” chamadas. O valor da multa irá para o Fundo Distrital da Lei de Ação Civil Pública.
Em nota ao Congresso em Foco, a Tim afirma que a queda das ligações não era proposital e que tomará as medidas cabíveis (leia a íntegra da nota mais abaixo).
A Justiça do DF entendeu que o desligamento automático de ligações de clientes do plano Infinity. Os clientes tinham suas ligações “derrubadas” por um sistema de interrupção automática da operadora. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou que os desligamentos automáticos quatro vezes maior que o de outros planos da operadora. Em nota, a Tim afirma que a Anatel, em relatório de 2013, “afirma que ‘não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago””.
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O plano da Tim passou a ser oferecido em 2009 propondo ligações ilimitadas por R$ 0,25 pelo primeiro minuto. A promoção sobrecarregou o sistema, o que tornou os desligamentos mais frequentes.
A ação contra a operadora foi ajuizada em 2013 pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), contestando as quedas das ligações e má qualidade do sinal, como relatado por vários consumidores.
Leia a íntegra da nota da Tim:
A TIM informa que foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e irá tomar as medidas cabíveis. A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações. Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que “não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago”. Assim, a companhia repudia veementemente qualquer alegação nesse sentido e reforça seu compromisso com a ética e transparência em seus negócios e com a qualidade dos seus serviços.
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Esses abusos decorrem da reserva de mercado existente no setor de telefonia, explorado por poucas empresas no esquema de oligopólio, e garantido, dentre outras coisas, pelo excesso de regulamentação no setor criado pela Anatel, que cria uma burocracia impeditiva de que outros explorem essa atividade.
Este setor, como tantos outros, revela como nossa economia é fechada, motivo de nosso atraso. Precisamos de um choque liberal, como Paulo Guedes propõe. E se o PT for eleito? A chance é nula, avento esta hipótese por amor ao debate, mas iríamos na direção contrária.