A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou a inclusão do presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, como investigado, no mesmo processo que analisa possíveis delitos cometidos pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em favor de madeireiras no Norte do país. A decisão da ministra atende um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que entendeu a situação de Bim como semelhante à de Salles.
Eduardo Bim foi citado pelo ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Saraiva, na mesma notícia-crime que levou à abertura de investigação contra o ministro. Ele constava como um dos possíveis envolvidos nos crimes apurados pela Operação Handroanthus. A ação resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente da Amazônia Legal por organizações criminosas. Eduardo Bim foi afastado do cargo no último dia 19 de maio
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Na notícia-crime, Saraiva dizia que Bim encaminhou um ofício ao Diretor-Geral da Polícia Federal, requerendo ‘o envio das peças de informação, incluídos os documentos técnicos-periciais, que embasam a operação e as apreensões’. “Este requerimento veio logo após o Ministro do Meio Ambiente criticar as apreensões realizadas pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, o que leva a crer ser o ato de comunicação oficial o meio utilizado para ter acesso às investigações e, assim, buscar desacreditá-las”, menciona o documento.
Carmén Lúcia deu prazo de até 30 dias para a PF concluir as averiguações e encerrar as investigações.
Na decisão, Cármen diz que a investigação contra Salles é dever jurídico do Estado e resposta legítima ao que se contém na notícia do crime feita pela PGR. “As circunstâncias expostas, que evidenciariam suposta ocorrência de práticas delituosas perseguíveis em ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, na opinião do Ministério Púbico, o aprofundamento da investigação dos delitos noticiados.”
De acordo com a Polícia Federal, a madeira apreendida na operação pode ter valor superior aos R$ 130 milhões no mercado clandestino. Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostrou que, desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2019, ao menos 124 medidas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente podem ter gerado algum tipo de risco às políticas de proteção ambiental no Brasil.
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Thaís Rodrigues é repórter do Programa de Diversidade nas Redações realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo, com o apoio do Google News Initiative.
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