Cármen Lúcia, do STF, autoriza abertura de inquérito contra Salles

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (2) a abertura de um inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Cármen Lúcia atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela abertura das investigações, que podem tornar Salles réu.

Veja a íntegra da decisão:

A decisão foi proferida com base em uma notícia-crime protocolada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva. Ela atende a um pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Em abril, na condição de superintendente da PF no Amazonas, Saraiva enviou ao STF uma notícia-crime contra Salles. Entre as acusações está a de interferir na operação Handroanthus, obstruindo a ação de fiscalização ambiental. A operação, realizada no âmbito da PF, apreendeu no final de 2020 cerca de 220 mil metros cúbicos de madeira derrubada de forma ilegal no estado do Pará. Saraiva foi exonerado do cargo de superintendente após a apresentação da notícia-crime.

Também de acordo com a Polícia Federal, a estimativa é de que a madeira apreendida tenha valor superior aos R$ 130 milhões no mercado clandestino.

Como indícios, o delegado aponta uma aproximação de madereiros com Salles. Na época da operação o ministro do Meio Ambiente esteve na região e teve reunião com empresários do setor. Paralelo a isso, foram apresentadas provas, pela PF, de fraudes na concessão de terras públicas das regiões onde houve derrubada ilegal de árvores.

Na decisão, Cármen diz que a investigação contra Salles é dever jurídico do Estado e é resposta legítima ao que se contém na notícia do crime feita pela PGR. "As circunstâncias expostas, que evidenciariam suposta ocorrência de práticas delituosas perseguíveis em ação penal pública incondicionada, tornam indispensável, na opinião do Ministério Púbico, o aprofundamento da investigação dos delitos noticiados."

Agora, a PGR deverá ouvir proprietários rurais e agentes de fiscalização do IBAMA e do Departamento de Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus, assim como colher o depoimento de Salles.

As investigações deverão ser concluídas em 30 dias.


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