PGR acusou parlamentares por atos antidemocráticos antes de engavetar caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a dizer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma rede de parlamentares participou de atos lesivos à democracia "tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área". Na semana passada, no entanto, a mesma PGR solicitou o arquivamento do caso.

O parecer, datado de maio de 2020, está em um dos volumes dos inquéritos que investigam atos antidemocráticos, cujo sigilo foi retirado nesta segunda pelo ministro Alexandre de Moraes.

Veja a íntegra do relatório:

O vice-PGR Humberto Jacques indicou que os atos exibiam "a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos".

Empresa de cosméticos

No documento, Jacques escreve que os deputados Bia Kicis, General Girão, Guiga Peixoto e Aline Sleutjes, todos do PSL e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, contrataram a empresa Indutech para prestar apoio aos atos antidemocráticos.

No cadastro de CNPJ, a Indutech aparece ainda com o antigo nome: Health Hacks Cosmetics. Ela operava no ramo de cosméticos desde 2011, e de acordo com a PGR, apenas meses antes dos atos antidemocráticos foi convertida em empresa voltada à tecnologia.

No caso dos deputados, o dinheiro pago à empresa teve origem em verba da cota parlamentar. A empresa citada no relatório aparece nas contas de Kicis, que hoje é presidente da CCJ. Em março de 2020 o gabinete da deputada gastou R$ 6.410 para "divulgação da atividade parlamentar."

O dono da empresa, Sergio Ferreira de Lima Junior, prestou depoimento à Polícia Federal. Sergio disse que fez os trabalhos a todos os deputados citados e que o serviço foi comprovado. Questionado sobre o conteúdo,porém, negou ter produzido algo voltado à atacar "as instituições ou pessoas públicas ou privadas."

Sergio mostrou em seu depoimento uma proximidade com o presidente do Aliança Pelo Brasil, Luís Felipe Belmonte. Ambos tinham proximidade por meio de uma agência de publicidade, a S8 Sampa – e esta ficou responsável inclusive por produzir a identidade visual do Real Futebol Clube, tima da capital federal de propriedade de Belmonte.

A Procuradoria diz que, apesar dos documentos colhidos, "para sustentar a existência destas práticas concertadas, entretanto, é necessário provar um um nexo de causalidade entre o fenômeno e a atuação dos agentes que dele participam".

Na semana passada, a PGR disse que não foram encontradas provas que ligassem parlamentares a crimes. Assim, pediu o arquivamento da denúncia por considerar que a Polícia Federal não havia encontrado indícios da ação dos deputados em atos criminosos.


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