O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou nesta segunda-feira (13) com uma ação (íntegra) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do orçamento de guerra.

O senador não faz questionamentos sobre o mérito da proposta, que segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento para ações de combate ao coronavírus, mas afirma que é invalidada a alteração de pontos da Constituição por meio de votação virtual.

>Davi quer votar orçamento de guerra na 2ª feira, mas senadores contestam

“Fato é que as sessões remotas, embora úteis para aprovação de projetos de lei que exigem apreciação urgente pelo Congresso, não podem ser a regra para as mudanças mais solenes que se fazem ao ordenamento jurídico de um país. Para se alterar a Constituição Federal, é necessário amplo debate e articulação, permitindo-se os lances políticos e a participação de todos os setores da sociedade, de modo a se chegar a um texto fiel à realidade e aos anseios do país”, escreveu em trecho da ação.

>Senador tenta barrar PEC do orçamento de guerra: “extremamente problemática”

Na peça, o senador pede que, além da suspensão da análise da PEC pelo Senado, seja invalidada a votação da Câmara que aprovou a matéria. Ele solicita também que sejam notificados os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

As informações deste texto foram publicadas antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

> As últimas notícias da pandemia de covid-19