O deputado Laércio Oliveira (PP-SE), relator do projeto de lei do novo marco regulatório do setor de óleo e gás, disse ao Congresso em Foco que vai apresentar na próxima segunda-feira (3) a primeira versão de seu parecer.

Ele vai manter o conteúdo do relatório do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que relatou o texto ano passado na Comissão de Minas e Energia. A ideia é que o projeto seja aberto para sugestões de emendas e que a versão final do parecer fique pronta para votação em plenário até o dia 15 de agosto.

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A matéria teve a urgência aprovada na quarta-feira (29). O deputado do PP respondeu às críticas dos partidos de oposição de que a matéria não garante universalização dos serviços e que comunidades carentes podem ficar sem acesso ao produto.

“Tem sugestões de emenda, que acham que deve constar do texto da lei, mas não precisa, o Ministério de Minas e Energia tem um conselho de política energética que absorve, analisa essas sugestões todas em referência da ampliação da política de energia e gás no país, é uma outra discussão em um outro ambiente, não cabe dentro da lei”, afirmou.

O projeto visa a abrir o mercado de gás natural no Brasil, hoje dominado pela Petrobras e por companhias distribuidoras estaduais. O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização.

O texto permite que empresas com sede no Brasil possam atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não mais por concessão.

No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.

“As pessoas colocam alguns argumentos, não estou dizendo que são válidos ou não, mas sem o conhecimento do que significa a política de gás nacional”, afirmou.

“Gás é um insumo importante para a indústria, esse produto, o gás, não precisa de investimentos do próprio governo, os investimentos estão na porta da gente, os investimentos internacionais do mercado virão no momento que a gente moderniza a lei e é isso que a gente está se propondo a fazer. Quero procurar esses pessoas que tenham entendimentos contrários para exatamente explicar como funciona a política de gás”, disse o relator.

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