Câmara aprova MP que libera crédito para empresa bancar folha

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. A iniciativa segue para sanção do presidente da República.

O texto reserva R$ 17 bilhões para a folha e novo aporte de R$ 12 bilhões para o crédito a micro e pequenas empresas.

Entre as mudanças feitas pelo Senado e aprovadas pela Câmara estão a inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito; criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito; aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.

O relator da MP, deputado Zé Vítor (PL-MG), rejeitou outra mudança feita pelos senadores. O trecho incluía empresas com receita inferior a R$ 360 mil no programa. A emendas também excluía empresas com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 50 milhões.

Desta forma, as empresas aptas são as com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, como definido pelo governo no texto original.

Câmara aprova urgência para PL do novo marco legal do gás

A Câmara também aprovou nesta quarta-feira requerimento de urgência para votação do novo marco legal do gás (PL 6407/2013). A urgência permite que o projeto seja automaticamente incluído na pauta. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se a não levar a matéria a voto até que haja construção do texto entre os partidos. Segundo ele, serão dadas no mínimo duas semanas para colocar o projeto em votação. “Não serão duas ou três semanas que criarão óbice ao setor de gás no Brasil”, avaliou.

O projeto visa a abrir o mercado de gás natural no Brasil, hoje dominado pela Petrobras e por companhias distribuidoras estaduais. O ponto principal do texto é a mudança do regime de outorga, que passa de concessão para autorização.

O governo é favorável à iniciativa e alega que ele o novo modelo vai reduzir o preço para o consumidor final e aumentar a competitividade no setor. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o setor do gás é mais uma fronteira de investimentos no Brasil. O projeto integra o conjunto de reformas econômicas defendidas pela equipe econômica e pelo presidente da Câmara. O relator é o deputado Laercio Oliveira (PP-SE).

Na semana passada o deputado disse ao Congresso em Foco que dialoga com diversos setores sobre a matéria. No modelo atual, uma empresa interessada em investir no setor precisa vencer um leilão da ANP. No regime de autorização, bastará apresentar o projeto e esperar o aval da agência. O objetivo da mudança é destravar os investimentos no setor.

Com informações da Agência Câmara.

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