Em ritmo de campanhas eleitorais, deputados adiaram em plenário a votação do Projeto de Lei 2724/15, que assegura ao capital estrangeiro o controle acionário total de empresas aéreas nacionais. Nos termos da legislação vigente, o controle máximo fixado no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20%. A matéria (leia mais) foi um dos itens selecionados para votação nesta nesta terça-feira (7).

Polêmica, a matéria deu vez à votação de medidas provisórias com prazo de validade por expirar nos próximos dias. Ainda não foi definido quando o projeto de lei será votado em plenário.

Coube ao deputado Paulo Azi (DEM-BA) apresentar texto substitutivo para o projeto, que consumiu boa parte das discussões da sessão deliberativa desta terça-feira (7). A matéria incorpora o conteúdo de outro projeto de lei – o PL 7413/17, de autoria do Executivo – para reformar a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08).

Debate em 2016

Essa não é a primeira vez, em período recente, que a Câmara dos Deputados analisa a questão. Em março de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que, entre outros pontos, elevava o capital estrangeiro nas empresas aéreas para 49% (MP 714/16). Durante discussão na Casa, o percentual subiu para 100%. Dilma vetou o controle total e, em 5 de outubro daquele ano, o Congresso manteve o veto.

Mas Dilma sofreu impeachment e, em maio de 2016, o vice Michel Temer (MDB) assumiu temporariamente o Palácio do Planalto, passando à frente das negociações sobre a proposição. Diante de risco de derrota no Senado, onde a ampliação do controle acionário não foi bem recebida, Temer fez um acordo com os partidos da base aliada para aprovar a MP, com o compromisso de vetar a parte sobre a elevação do capital estrangeiro, que seria reenviada por meio de projeto de lei. A solução foi uma alternativa para salvar a medida, que continha outros pontos importantes para o governo, como o perdão de dívidas da Infraero com a União.

Educação

Adiada a votação do PL 2724, deputados analisam em plenário o projeto de lei (PL 1287/2011) que fixa diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. Relator de plenário, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) já leu seu parecer sobre a proposição, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO).

Em resumo, o texto organiza parâmetros para elaboração de plano de carreira dos profissionais de educação (professores, educadores, técnicos etc), com definição de piso e teto salariais para a categoria. O projeto também dá condições para a formação continuada desses profissionais.

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