Senador Márcio Bittar *

É lamentável! A educação brasileira é uma das piores do mundo mesmo gastando 6,2% do PIB, exatamente a mesma média aplicada pelos países da OCDE. O pior é que ninguém quer assumir responsabilidades por tamanho desastre. Os resultados conseguidos por nossos estudantes em testes escolares nacionais e internacionais são vergonhosos, mas parecem não causar comoção na corporação do setor. Nunca vimos e jamais veremos professores fazendo greves por melhorias no desempenho de seus alunos. Infelizmente, ninguém liga para o imenso e retumbante fracasso educacional brasileiro.

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O resultado de toda essa ignomínia é termos baixa produtividade do trabalho, pouca ou nenhuma tecnologia e um capital humano despreparado para tocar o futuro da Nação. Criou-se, no Brasil, a ideia nefasta de que o professor é um coitadinho e que o remédio para todos os males educacionais é dispender mais e mais dinheiro. Não importam os resultados e não interessa se os alunos são analfabetos funcionais, a corporação da educação irá lutar por mais privilégios, salários e recursos.

O discurso sindical rasteiro tomou conta do setor e viciou, deturpou e deslocou o foco do aluno para o tal educador, como diria o falecido esquerdista radical Paulo Freire. Além da péssima qualidade de aprendizado, o ensino é pedante e extremamente politizado. O fracasso não é obra do acaso. Ele foi construído tijolo por tijolo e cimentado por um corporativismo cego.

Chegaram a fazer uma reserva orçamentária de 25% das receitas resultantes dos impostos dos estados e municípios para a educação. Cravaram essa camisa de força na Constituição. Faça chuva ou faça sol, devem ser alocados para o setor ¼ do dinheiro dos pagadores de impostos. O dispositivo é um terrível incentivo para a irresponsabilidade com os resultados. Dinheiro fácil vicia e aliena.   

Para a educação dita superior são reservados 18% das receitas de impostos do governo federal. Há alguma universidade brasileira entre as melhores do mundo? Claro que não! É bom ressaltar que universidades e faculdades públicas e privadas são também responsáveis pelo fracasso do ensino básico. Não são elas que formam os professores? Entre os educadores superiores, o corporativismo chega ao auge. Querem ser exceções, pois são iluminados e acham que dinheiro nasce em árvores.

O grande economista liberal Ludwig von Mises, em 1949, observou a doença de ego dos professores universitários: “todo professor universitário considera estar contribuindo para o progresso do conhecimento, tanto quanto os grandes mestres da ciência”. É preciso mensurar e avaliar a eficiência das universidades e faculdades e checar se realmente estão contribuindo para a evolução positiva da sociedade brasileira.

A PEC do Pacto Federativo, que relato no Senado Federal, é uma grande oportunidade para sacudir a poeira corporativista do setor. É uma oportunidade para rever essa viciosa vinculação orçamentária, imprimir doses cavalares de responsabilização por resultados efetivos e ampliar a participação da iniciativa privada em todo sistema de ensino nacional com a introdução dos vouchers. Sabemos que a resistência corporativa será brutal, entretanto é preciso enfrentá-la em um debate nacional franco e aberto que só fará bem ao País.

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