A decisão do presidente Jair Bolsonaro de aumentar de R$ 1039 para R$ 1045 o valor do salário mínimo de 2020 ainda vai enfrentar resistência no Poder Legislativo. Isso acontece porque o valor repõe apenas a perda com a inflação de 2019, sem aumento real.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, defendeu incluir o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) como critério para reajuste. “Nós defendemos ganho real equivalente ao ganho de produtividade da economia”, disse ao Congresso em Foco.
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Valeu de 2015 até 2019 lei que utiliza critério do PIB como algo além da inflação para reajustar o valor do salário mínimo. Para decretar o salário mínimo de 2019, Bolsonaro se valeu desta legislação (íntegra).
Na falta de uma nova lei e sem tempo hábil para aprovar projeto de lei, o governo apresentou uma MP que precisa ser analisada pelo Congresso até maio. O senador Paulo Paim (PT-RS) articula nas discussões sobre a MP a inclusão da regra que utiliza o crescimento do PIB.
A idas e voltas do salários mínimo
Inicialmente o valor mandado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional no dia 17 de dezembro era de R$ 1031, que considerava apenas o reajuste com base na previsão de inflação para 2019 divulgada na época (3,86%), sem aumento real em relação a 2019.
No dia 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória fixando o valor de R$ 1039, com aumento real em relação a previsão de inflação da época.
No entanto, o IBGE divulgou semana passada que a inflação de 2019 ficou em 4,48%. Para repor a perda, o salário teria que ser acima de R$ 1045, o valor definido por Bolsonaro e que vale a partir de fevereiro.
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