O deputado Christino Áureo (PP-RJ) disse ao Congresso em Foco que a retirada da obrigatoriedade da taxação do seguro-desemprego da medida provisória do contrato verde amarelo pode ser compensada por dinheiro reservado pela comissão de orçamento no final de 2019.
Áureo é o relator da comissão especial mista que analisa a MP. O presidente é o senador Sergio Petecão (PSD-AC).
A taxação no benefício para desempregados foi incluída na MP para compensar a perda da arrecadação com os empregadores. A ideia central da iniciativa é estimular a contratação de jovens com incentivos fiscais sobre a folha de pagamento.
Pelas contas do relator, o custo com a perda da arrecadação dos empresários é de R$ 1,1 a R$ 1,2 bilhão.
“Por isso mesmo trabalhamos junto à comissão de orçamento no final do ano e mesmo o entendimento do governo sendo em outra direção, ou seja, de manter a taxação do desemprego, nós já garantimos que cerca de R$ 1,5 bilhão do orçamento serão destinados para cobrir os incentivos desse programa. Isso já está garantido no orçamento, de outras fontes, então não há essa obrigatoriedade, orçamentariamente isso está resolvido”.
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Trabalhadores mais velhos
Aúreo também deu como quase certo que vai incluir em seu parecer trabalhadores de mais de 55 anos. A ideia estava nos planos iniciais do governo ao criar a MP, mas desistiram ao não achar espaço fiscal para cobrir os custos.
“Quando falei de recursos de orçamento para cobrir, a gente já está pensando exatamente nessa possibilidade, não só de cobrir a contratação de pessoas de 18 a 29, mas também de incluir os de mais de 55. Tudo isso vai ser dentro da votação da MP, um acordo que permita ter recursos orçamentários para incluir esse agrupamento. A gente imagina que o custo do programa somente com os jovens daria algo na faixa de R$ 1,1 ou 1,2 bilhão e algo próximo de 300 a 900 milhões para incluir os com mais de 55 em determinadas condições”.
O deputado afirmou que é necessário construir um acordo para acertar os detalhes da inclusão dos mais velhos e fazer com que caiba nos R$ 1,5 bi disponíveis no orçamento.
“Dependendo de quais condições são essas abrangentes o custo é maior ou menor, dependendo qual o máximo de salário, qual são as pré-condições, mas pretendo incluir sim e está previsto dentro do valor orçamentário”, disse o deputado do PP.
Calendário
O pepista afirmou que o seu parecer sobre medida provisória do contrato de trabalho verde amarelo deve ser elaborado e finalizado nos primeiros dez dias de março:
“Nossa ideia é usar o mês de fevereiro inteiro para fazer as audiências públicas e discussão do tema e o início de março, os primeiros dez dias de março para produzir o relatório e em seguida são os prazos de votação dentro dos dois plenários, isso para ser aprovado dentro do prazo de votação que é em abril, descontado o recesso”.
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Leia a seguir a íntegra da entrevista com o relator da MP:
Congresso em Foco: o senhor tem conversado com deputados e senadores sobre a MP. Já tem ajustes ao texto original que estão definidos?
Christino Áureo: todo o batimento das emendas, que foi um número bastante considerável, nós tivemos um trabalho de depuração, de junção por temas e também por bancadas e parlamentares, trabalho mais de garimpar os temas como um todo, e isso vai servir de base para uma discussão na comissão mista já a partir do dia 3 de fevereiro, vai ser colocado o plano de trabalho e calendário das audiências públicas. Então nenhuma alteração, nenhuma decisão sobre alteração do texto original no relatório pode ser tomada antes que a discussão seja feita, ou seja, a alteração propriamente dita no relatório não vai ter em função dessa dinâmica. Agora existem pontos que são pontos já de uma discussão natural que já ocorreu entre as bancadas e que da discussão surgiram algumas providências que precisarão ser tomadas no início da concepção do relatório que é por exemplo a questão do incidência da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego como forma de financiar o programa. Essa é uma linha que certamente vai sofrer essa mudança por força do entendimento cristalizado já na discussão. A tendência é que esse ponto seja tornado opcional e como forma de não criar uma obrigatoriedade para a pessoa que recebe o seguro desemprego ter que obrigatoriamente que contribuir em um período de muita fragilidade para essa pessoa.
Mas se for opcional não vai ser mais difícil ter as compensações fiscais da desonerações dos empregadores?
Por isso mesmo trabalhamos junto à comissão de orçamento no final do ano e mesmo o entendimento do governo sendo em outra direção, ou seja, entendimento do governo seja no sentido de manter a taxação do desemprego, nós já garantimos que cerca de R$ 1,5 bilhão do orçamento serão destinados para cobrir os incentivos desse programa. Isso já está garantido no orçamento, de outras fontes, então não há essa obrigatoriedade, orçamentariamente isso está resolvido.
Muitos congressistas incluíram emendas para incluir os mais velhos. O senhor avalia fazer isso?
Mais do que avalio, eu tinha proposto já como uma emenda à PEC 6, PEC da reforma da Previdência, de ser proposta justamente ao governo, pelo fato de estar promovendo uma reforma da Previdência jogando o sarrafo da idade mínima para 62, 65 anos no caso de mulher e homem. Nós teríamos sim um agrupamento muito grande de trabalhadores que ia ficar em um limbo, mais longe da aposentadoria e mais exposto ao provimento do mercado, se essa pessoa perde o emprego, ela tem muito mais dificuldade de se colocar. Enquanto a taxa de recolocação no auge da crise para uma pessoa de 30, 35 anos, ela era em torno aproximadamente de 40%, nessa faixa era menos de 10%, ou seja, 10% das pessoas que perderam ocupação no mercado formal conseguiam se recolocar. Acho bastante provável que consigamos incluir essa faixa, vamos ter que ver quais vão ser as condições porque obviamente quando falei de recursos de orçamento para cobrir, a gente já está pensando exatamente nessa possibilidade, não só de cobrir a contratação de pessoas de 18 a 29, mas também de incluir os de mais de 55. Tudo isso vai ser dentro da votação da MP, um acordo que permita ter recursos orçamentários para incluir esse agrupamento. A gente imagina que o custo do programa somente com os jovens daria algo na faixa de R$ 1,1 ou 1,2 bilhão e algo próximo de 300 a 900 milhões para incluir os com mais de 55 em determinadas condições. Dependendo de quais condições são essas abrangentes o custo é maior ou menor, dependendo qual o máximo de salário, qual são as pré-condições, mas pretendo incluir sim e está previsto dentro do valor orçamentário.
A opção de escolher sobre a taxação do seguro-desemprego seria do empregado ou do empregador?
Sempre do empregado. A taxação opcional, quando ele der entrada na documentação dele, ele vai manifestar a sua opção. Se for uma pessoa por exemplo que está em uma dificuldade muito grande e normalmente é, está desempregado, ele vai dizer: não, eu não quero contribuir. Agora suponha que seja uma pessoa que está a poucos meses da aposentadoria e quer contribuir para fechar seu tempo, ele vai dizer: quero contribuir. Opcional nos parece que é algo mais justo.
Então a taxação opcional seria combinada com incluir mais velhos? Como está a hoje a medida não inclui trabalhadores perto da aposentadoria.
Claro, mais provável para os mais velhos, mas os jovens também, ele pode querer contribuir não porque está próximo da aposentadoria, mas porque pode querer não ter um mês sem ter contribuição, isso vai somar lá na frente, essa vai ser uma opção que vai ser dada a todos porque pode ser que aquela pessoa queira. Hoje quando você recebe seguro desemprego, dos cinco meses que a pessoa tem direito a receber o seguro desemprego, hoje você não contribui de jeito nenhum, a lei não permite, a ideia é tornar opcional permitindo caso seja do seja do interesse você contribua, se não quiser, manifesta essa discordância e pronto.
Qual a expectativa da entrega e leitura do parecer na comissão mista?
Nossa ideia é usar o mês de fevereiro inteiro para fazer as audiências públicas e discussão do tema e o início de março, os primeiros dez dias de março para produzir o relatório e em seguida são os prazos de votação dentro dos dois plenários, isso para ser aprovado dentro do prazo de votação que é em abril, descontado o recesso.
Tem falado com o governo sobre a tramitação? A equipe econômica tem ajudado nos ajustes ao texto?
Tenho contado com o apoio tanto das equipes do Senado e da Câmara, das equipes de consultoria legislativa que tem trabalhado intensamente. Tenho utilizado nossa equipe do Progressistas, que tem na liderança gente capacitada, e tenho discutido com o governo, com Rogério Marinho [secretário de Previdência e Trabalho], os trabalhadores através das próprias representações que recebi de diferentes setores e também com empregadores e entidades representativas. Isso evidentemente são entendimentos preliminares que vão se aprofundar com as audiências públicas durante o mês de fevereiro.
