Líder do MDB apresenta emenda para retirar taxa a desempregados

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou nesta quinta-feira (21) emendas à Medida Provisória verde-amarela do governo que quer ampliar o emprego de jovens. Uma delas (íntegra) retira a contribuição previdenciária para o seguro-desemprego.

Uma MP pode ter força de lei por até quatro meses, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para ter validade permanente.

São três as alterações propostas pelo senador do Amazonas, além do fim taxa no seguro-desemprego, ele quer incluir trabalhadores com mais de 50 anos no programa (íntegra) e muda o trecho que isenta o empresário de contribuir com o sistema S (íntegra), em vez disso torna a opção de contribuir opcional apenas nos casos de empresários que não exerçam atividades econômicas vinculadas ao Simples Nacional.

Na segunda-feira (18), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, minimizou  a insatisfação no Legislativo com o ponto da medida provisória de estímulo ao emprego de jovens que regulamenta a taxação do seguro-desemprego. “O Congresso tem legitimidade para aperfeiçoar o projeto”, disse ao Congresso em Foco.

“Acredito que o Congresso buscará a forma mais adequada sem abrir mão de inserir os jovens no mercado”, disse Marinho, ao ressaltar que é preciso que haja uma medida alternativa caso a taxação do seguro-desemprego seja derrubada.

No entanto, a emenda de Braga não traz uma nova medida, apenas suprime o trecho que trata da taxação.

Para ampliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, o Programa Verde e Amarelo, como foi denominada a medida provisória, promete desonerar a folha de pagamento das empresas que contratarem esses trabalhadores, ou seja, diminuir os impostos trabalhistas sobre os empresários para facilitar as contratações.

Como forma de compensar essa perda na arrecadação com os empregadores, o governo propôs a cobrança de 7,5% de contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego - benefício que é pago a quem foi demitido por justa causa por um período máximo de cinco meses e hoje não é tributado.

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