O Ministério da Economia apresentou nesta quinta-feira (15) parte dos números que constarão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. O governo fixou como meta fiscal um déficit de R$ 170,4 bilhões para o ano que vem. O valor é resultado de previsão de R$ 1,45 trilhão em receitas e de R$ 1,621 trilhão em despesas.

Segundo os dados divulgados pela equipe, o PLDO vai considerar a previsão de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no ano que vem, assim como para os anos seguintes, 2023 e 2024.

O prazo para o envio do projeto ao Congresso termina nesta quinta. A íntegra da proposta não foi divulgada até a última atualização desta reportagem. A equipe econômica prevê taxa básica de juros (Selic) de 4,7% (o patamar atua é de 2,75%). Para 2023, a previsão é de novas altas, para 5,6% e para 5,9% em 2024.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

Como adiantou o Congresso em Foco, a equipe econômica fixou o valor de R$ 1.147 para o salário mínimo em 2022, com correção apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem ganho real ao trabalhador.

Leia a íntegra dos dados sobre o PLDO:

Questionado sobre se a máquina pública conseguirá funcionar com os recursos tão pressionados pelas regras fiscais, o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que sim, e reforçou que há condições de manter uma gestão “eficiente” com as verbas disponíveis.

Pelas previsões da equipe econômica, o setor público consolidado – União, estados e municípios – deve registrar déficit nos próximos três anos. No ano que vem, a estimativa é de rombo de R$ 177,49 bilhões; de R$ 149,82 bilhões para 2023 e de R$ 105,78 bilhões para 2024.

Sobre quando o governo central voltará a registrar superávit, Rodrigues afirmou que, na trajetória atual, isso só deverá ocorrer em 2026 ou 2027. O governo central engloba as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Verbas garantidas

O PLDO deve incluir novas liberações para despesas antes da aprovação do orçamento do ano que vem, período chamado de “antevigência” da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o Ministério da Economia, a mudança foi feita “considerando as demandas recebidas de diversos órgãos e as dificuldades para execução de determinadas despesas no início de 2021”.

Apesar de não detalhar quais áreas exatamente serão essas, a pasta informou que a liberação valerá, por exemplo, para “Orçamento de Investimento” e conservação de rodovias. Os técnicos foram questionados sobre se a escolha foi feita a partir de objetivos eleitoreiros, já que em 2022 haverá eleição e as obras poderão ter apelo político.

Brevemente, o secretário do Orçamento Federal, George Soares, respondeu que a medida foi adotada após a experiência de anos anteriores com a demora na aprovação do orçamento. Segundo ele, tal atraso muitas vezes travou a liberação de verbas, paralisando ou impedindo obras, o que pode acarretar em gastos ainda maiores caso a conservação das vias não seja feita.