Ainda travada no Congresso, à espera da criação de uma comissão mista, a reforma tributária do governo já está pronta para ser encaminhada ao Parlamento. Os técnicos trabalham nos últimos ajustes para enviar o texto na forma de sugestões, a serem incorporadas à proposta de reforma da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). As informações foram confirmadas por técnicos da equipe econômica e articuladores políticos do governo ouvidos pelo Congresso em Foco.
Segundo eles, o governo espera o “timing político” para mandar suas sugestões, que serão apresentadas separadamente. A reforma deverá ser tratada em quatro fases, como adiantou no início de dezembro o Congresso em Foco. O conteúdo das propostas ainda é guardado a sete chaves pelo Executivo. O receio é que as propostas sejam desidratadas e tenham vida curta no Congresso, que ainda tenta instalar uma comissão mista para tentar pacificar os textos da Câmara e do Senado.
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Quatro fases
A primeira das recomendações será a unificação do PIS e da Cofins em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que se chamará Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incidentes sobre produtos e serviços. A unificação ainda enfrenta resistência do setor de serviços, que terá sua tributação aumentada.
Em seguida, devem ser encaminhadas as reformas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Renda, com a volta da tributação sobre lucros e dividendos, e a desoneração da folha de pagamento. Esse último item é considerado o mais complicado, pela dificuldade de se definir uma fonte de arrecadação que possa compensar as perdas da desoneração. A equipe econômica ainda não explicou como equacionará essa conta complicada.
O fator Marinho
Uma das estratégias do governo para avançar com o novo modelo tributário passa pela posse, ocorrida ontem, do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ex-secretário especial da Previdência e do Trabalho. A pasta é uma das que mais concentram emendas parlamentares.
Conhecido como um articulador hábil, que exerceu grande influência na aprovação das reformas trabalhista [da qual foi relator ainda no governo Michel Temer] e da Previdência, Marinho deve destravar a liberação de recursos sugeridos por deputados e senadores para a realização de obras em suas bases eleitorais. Recursos que despertam ainda mais interesse dos parlamentares em ano eleitoral, como este.
Marinho é homem de confiança do ministro da Economia, Paulo Guedes, que admira sua capacidade de dialogar com os parlamentares. Uma habilidade que Guedes reconhecidamente não tem, conforme admitem seus próprios auxiliares, que apontam as declarações polêmicas dele – a última, a comparação de servidores públicos a parasitas – como dificultador nas negociações com o Parlamento.
Articulação política
A avaliação entre técnicos e articuladores políticos é de que o “timing político” para a reforma também passa pelo maior controle de Guedes sobre suas declarações, muitas delas feitas contra o próprio Congresso. “Marinho terá a chave do cofre nas mãos e vai liberar emendas”, diz um interlocutor do governo. “Guedes precisava de um articulador político como ele”, acrescenta a fonte, que pediu para não ser identificada.
A comparação feita por Guedes entre servidores públicos e parasitas, na última semana, também criou problemas para a reforma administrativa. A declaração repercutiu mal no Congresso e entre os servidores públicos. Também em busca do momento político mais apropriado, o governo estuda também enviar sugestões, em vez de uma proposta de emenda à Constituição, para tratar do assunto. A estratégia, porém, não está definida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem simpatia pela ideia. Acredita que o governo tenta empurrar para o Legislativo um problema que deveria ser, em princípio, do Executivo. “O governo está definindo a melhor forma e o ‘timing’ político”, disse ao Congresso em Foco um técnico do Ministério da Economia.
Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aguardam a indicação das lideranças nas duas Casas para instalar a comissão mista da reforma tributária. Como adiantou este site, o governo quer aproveitar a proposta da Câmara, de autoria de Baleia Rossi, para incorporar suas sugestões para a reforma tributária. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator tanto na comissão especial quanto na mista.
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