O Governo do Distrito Federal encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei pedindo o reconhecimento da situação de calamidade pública. O objetivo da proposta é, diante da pandemia de covid-19, dispensar o governo distrital de atingir as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o Executivo consegue abrir espaço no orçamento para destinar recursos às ações de combate à pandemia.
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Na justificativa do pedido, o governador Ibaneis Rocha (MDB), faz projeções do impacto econômico da pandemia no Distrito Federal. Para 2020, a perda estimada de receita com ICMS é de R$ 1 bilhão.
No documento, os setores identificados como os de maior perda serão os de restaurantes (com queda de receita de até 70%; e turismo, hotelaria e diversões (até 80%). Como reflexo dessa queda, o GDF estima que as demissões podem variar entre 10% e 30% dos trabalhadores destes setores.
Leia a íntegra da mensagem encaminhada pelo GDF
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