OAB pede que Bolsonaro seja proibido de decretar fim do isolamento social

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que pede que o presidente Jair Bolsonaro seja proibido de adotar medida que decrete o fim do isolamento social enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do coronavírus .

No pedido apresentado nesta terça-feira (31), a OAB defende que sejam seguidas as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) reproduzidas pelo Ministério da Saúde, para salvaguardar a saúde da população. O pedido visa a assegurar que o combate ao coronavírus não seja prejudicado por “posturas e opiniões voluntaristas do Chefe do Executivo”.

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O conselho também pede que o presidente implemente imediatamente benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, aprovados pelo Congresso Nacional. Além disso, é solicitado que os processos de concessão do Bolsa Família que estão parados sejam temporariamente liberados para seus beneficiários durante o estado de calamidade pública.

“A atuação do Presidente da República se dá em prejuízo das medidas adotadas pelos demais poderes, inviabilizando que seus projetos de enfrentamento possam ter maior efetividade”, diz trecho da ação, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

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