Contrariando OMS e Ministério da Saúde, construção civil trabalha normalmente no DF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi o primeiro do país a tomar medidas mais duras para conter a pandemia do coronavírus, decretando a suspensão das aulas e outras medidas. Porém, mesmo depois de 332 casos confirmados de infecção de covid-19 e três óbitos, o setor da construção civil não deixou de atuar no DF. Abaixo, você pode ver vídeo em que aparecem três empresas - Emplavi, Brasal e Real Engenharia - que mantêm suas obras em andamento, no Setor Noroeste, em Brasília.

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Por decreto, o governador exigiu o fechamento do comércio, shoppings, restaurantes, escolas e diversos outros setores tidos como não essenciais, para proteger a população da pandemia que já matou no mundo mais de 36 mil pessoas. Mas os trabalhadores da construção civil não contam com esse amparo, embora atuem em ramo de atividade que também não é considerado essencial.

Permitida a atuação, as construtoras não pararam as atividades e os operários seguem tendo de compartilhar, durante o deslocamento até o trabalho ou nas obras, ambientes com várias pessoas, tocar em objetos que foram tocados por outros, sem equipamentos de proteção individual. A  Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como o Ministério da Saúde, defende o isolamento como o meio mais seguro de se proteger contra a pandemia.

O Congresso em Foco procurou na semana passada a assessoria do governo do Distrito Federal, que afirmou que as empresas estão tomando todos os cuidados para evitar contágio entre os funcionários. Segundo o governo, o trabalho ao ar livre oferece muito menos riscos de contágio. "O objetivo do governo é manter a economia funcionando; com a retirada de milhares de carros da circulação, os trabalhadores da construção civil podem seguir normalmente em suas funções", respondeu a assessoria.

Veja flagrantes de empresas atuando:

O site procurou as empresas que aparecem no vídeo. Inicialmente, a Emplavi a Real Engenharia e a Brasal. A única companhia que respondeu foi a Brasal, informando que as atividades de construção na região do Noroeste, em Brasília, onde foram feitas as imagens, estão suspensas e que o vídeo, na verdade, mostra um canteiro de obras ao lado do da empresa, conforme imagem abaixo.

"Esclarecemos que a Brasal Incorporações suspendeu suas atividades no bairro Noroeste em Brasília, há uma semana, por decisão da empresa. O vídeo mostrado na matéria não retrata o canteiro de obras da Brasal e sim, de uma outra incorporadora, pois, como dito anteriormente, nossas obras estão suspensas. Conforme foto em anexo, com registro de hoje, é possível observar que o canteiro da Brasal em questão, à direita, encontra-se sem atividade", diz a nota.

A empresa informa ainda que antes da suspensão das atividades, implementou medidas preventivas em todos os seus canteiros. "Dentre elas: distribuição de álcool gel em pontos estratégicos, flexibilização de turnos de entradas e saídas, criação de mais horários para alimentação, evitando aglomerações, e substituição do buffet self service por refeições em embalagens individuais".

Representante da Emplavi disse que não irá comentar o assunto. A Real Engenharia não atendeu aos telefonemas deste site.

Direitos dos trabalhadores

Para a advogada Mayara Gaze, especialista em Direito do Trabalho, como o governo do Distrito Federal não proibiu as atividades da construção civil, não há crime por parte das construtoras que mantém as atividades. "Mas os trabalhadores que se sentirem inseguros em exercer suas atividades podem procurar o sindicato de sua categoria e tentar uma negociação com o empregador. Suspensão de atividades, jornada reduzida, férias coletivas. Existem possibilidades a serem adotadas pelo empregador para mitigar os riscos de seus funcionários", explica.

Direitos dos trabalhadores

As empresas autorizadas para funcionar durante a pandemia devem atentar, no entanto, para todas as recomendações da OMS. "Disponibilização de água e sabão para higiene dos trabalhadores, álcool em gel em ambientes de uso coletivo e higienização desses locais de maneira recorrente são fundamentais. Em alguns casos é obrigatório o uso do EPI adequado (máscaras e luvas)", aponta a advogada.

Segundo Mayara Gaze, os trabalhadores que não concordam com a exposição ao vírus a que estão submetidos podem procurar o Ministério Público do Trabalho (MPT), mas somente em casos extremados. "Quando não há determinação do governo para paralisação das atividades, os funcionários que não se sentirem seguros em continuar suas atividades podem fazer um requerimento junto ao RH da empresa, solicitando providências em relação aos seus expedientes, ou junto ao próprio sindicato para que seja negociada uma saída para situação. Também é possível oficiar o Ministério Público do Trabalho caso a situação exceda os limites da razoabilidade e ponha em risco os empregados", completa.

Os operários que apresentarem sintomas de covid-19 precisam ser imediatamente afastados. "Esse período de afastamento deverá ser computado como falta justificada e não poderá haver descontos", explica Mayara Gaze.

Leia na íntegra a nota da Brasal

Com referência à matéria publicada em 31 de março, esclarecemos que a Brasal Incorporações suspendeu suas atividades no bairro Noroeste em Brasília, há uma semana, por decisão da empresa.

O vídeo mostrado na matéria não retrata o canteiro de obras da Brasal e sim, de uma outra incorporadora, pois, como dito anteriormente, nossas obras estão suspensas. Conforme foto em anexo, com registro de hoje, é possível observar que o canteiro da Brasal em questão, à direita, encontra-se sem atividade.

Ressalta-se ainda que, antes da suspensão das atividades, a incorporadora implementou medidas preventivas em todos os seus canteiros. Dentre elas: distribuição de álcool gel em pontos estratégicos, flexibilização de turnos de entradas e saídas, criação de mais horários para alimentação, evitando aglomerações, e substituição do buffet self service por refeições em embalagens individuais.

As empresas da Brasal, incluindo a Brasal Incorporações, adotaram todas as medidas possíveis visando a saúde de seus colaboradores e de todo seu ecossistema e no cumprimento das medidas impostas pelo Governo para a contenção da disseminação do Covid-19.

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