Os senadores do PDT Cid Gomes (CE) e Kátia Abreu (TO) discutiram nesta quarta-feira (16) sobre o projeto de lei que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 a compensação fiscal no Imposto sobre Consumo Mercadorias e Serviços (ICMS) de atividades exportadoras nos setores de energia, comunicações e outros itens não diretamente relacionados aos produtos de exportação.

O projeto foi aprovado por 57 votos a favor e um contra de Kátia Abreu. O texto (íntegra) é de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP) e de relatoria do senador senador Cid Gomes (PDT-CE). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A senadora defendeu as compensações fiscais no ICMS  para empresários que começariam no ano que vem.

“Só queria compreender essa matéria, os governadores já tiveram cessão onerosa, seis anos dos precatórios, complementação do FPE [Fundo de Participação dos Estados], estamos fazendo a prorrogação dos créditos do ICMS das empresas do Brasil que já esperam há anos e vamos prorrogar por mais 13 anos”, disse Kátia durante  discurso no Senado.

O pedetista defendeu a matéria que relatou e afirmou que mesmo em 2033 as isenções não deveriam ser postas em prática.

“Não há questionamento, a senadora tem uma divergência de mérito. O senador Lucas [autor do  PL] atende a um pedido dos conselheiros de Fazenda. O maior interessado é o estado de São Paulo, o senador José Serra [PSDB-SP], me disse que sem essa essa matéria o estado perde 10 bilhões de reais ao ano. Posso até concordar com a preocupação, um interesse que as empresas têm de se creditarem de alguma coisa, mas isso devia ser eterno [os produtos serem tributados], não devia ter prazo”, disse o senador do Ceará.

Na terça-feira (15), Cid Gomes afirmou que quer incluir nas discussões sobre a Lei Kandir a permanência definitiva da capacidade dos estados tributarem atividades exportadoras nos setores de energia, comunicações e outros itens não diretamente relacionados aos produtos de exportação.

No entanto, o ex-governador do Ceará se diz contra acabar com as compensações fiscais para os produtos diretamente ligados à exportação. A capacidade de criar impostos sobre esses produtos é defendida por estados exportadores como Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

“Em um momento de indústria decadente querem tributar produto destinado à exportação?”, disse após a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos que aprovou a partilha do pré-sal.

>Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova divisão da cessão onerosa