Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova divisão da cessão onerosa

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (15) a proposta de divisão da verba que será arrecadada com o megaleilão de petróleo do pré-sal. O texto foi aprovado igual ao que veio da Câmara e prevê a distribuição de R$ 21 bilhões entre estados e municípios, de acordo com critérios mistos que contemplam todas as regiões do país com verba para a previdência e para a realização de novos investimentos.

Além do relatório, os senadores acataram um requerimento que pedia caráter de urgência ao projeto. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário do Senado ainda hoje.

> Câmara aprova divisão dos recursos do pré-sal com estados e municípios

O texto analisado nesta manhã define que, dos R$ 106,56 bilhões previstos com o leilão programado para 6 de novembro, R$ 33,6 bilhões vão para a Petrobras. O valor restante, R$ 72,8 bilhões, será dividido com os estados e municípios. 15% deve ir para os estados e 15% para os municípios, distribuídos com base no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O Rio de Janeiro, estado-sede dos poços de petróleo leiloados, recebe 3% do total.

Durante a sessão, os senadores debaterem ainda uma proposta de emenda ao texto para mudar a divisão da cessão onerosa, privilegiando os estados do Norte, do Nordeste e o Distrito Federal, mas não apreciaram o texto, por divergências do relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), com a alteração.

Protocolada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a mudança previa que os 15% da verba destinada aos estados fosse dividida pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE). Pela proposta que veio da Câmara, 1/3 desses 15% é determinado pelos critérios da Lei Kandir, que beneficia os estados mais ricos, exportadores.

Se aprovada, a emenda retornaria os critérios de divisão para os estados definidos pelo Senado na primeira vez que enviou o texto à Câmara. Na época, a forma de  rateamento causou divergências com os deputados, que decidiram mudar a divisão. Em resposta, os senadores ameaçaram não votar o segundo turno da reforma da Previdência. O incêndio foi apagado com um acordo costurado pelos presidentes das duas casa.

Líder do Governo, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), defendeu a derrubada da emenda. Segundo ele, a mudança prejudicaria o combinado com os deputados, o que poderia atrapalhar no andamento do leilão. "Nós temos que nos ater aqui ao que foi acornado com a Câmara", disse.

Relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que considera os critérios da divisão "desiguais e injustos", mas também disse ser contra a emenda por ter feito um acordo com os deputados e por entender que a aprovação do texto sem alterações dá uma resposta mais rápida aos entes federativos.

"Que os critérios são desiguais e injustos, eu concordo. Mas também tenho que concordar: para quem não tinha perspectiva nenhuma no início deste ano, ter um dinheiro agora no final do ano já é um grande avanço que nós temos", disse.

A favor da emenda, o senador pelo Distrito Federal, Reguffe (Podemos) afirmou que não fez nenhum acordo com os deputados para manter o texto original. "Essa proposta que reduz os recursos para o Distrito Federal eu não tenho como concordar", afirmou.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!