A chamada PEC do orçamento de guerra deve ser votada nesta quarta pelos deputados. A tendência é que a Câmara faça poucas mudanças em relação ao texto aprovado pelos senadores. O ponto que deve ser retirado pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB) é o que trata do compromisso de manutenção dos empregos por parte das empresas que forem beneficiadas com a ampliação de acesso ao crédito pela emenda constitucional. Se essa modificação for aprovada, por ser uma supressão, a matéria não terá de voltar para análise do Senado. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada para que Motta pudesse concluir seu relatório.
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Também estão na pauta da Câmara nesta quarta:
MPV 915/2019 – Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
PL 1409/2020 – Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.
PL 1304/2020 – Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
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